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domingo, 23 de junho de 2013

O PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE E OS TRÊS PILARES DA CIVILIZAÇÃO OCIDENTAL


Subsidiariedade e economia de mercado

Por Ubiratan J. Iorio

No último artigo, iniciamos nosso "promenade" pelos quatro princípios que devem reger uma sociedade de indivíduos livres pelo chamado "princípio do bem comum". Agora, chegou a vez de refletirmos sobre o segundo desses preceitos, o da "subsidiariedade". Ele deve ser universal, basilar e imutável no tempo, o que o qualifica como parâmetro de referência para a análise e interpretação dos fenômenos sociais, assim como para a orientação da ação humana no campo social, em uma perspectiva ampla, que Ludwig von Mises (1881-1973) denominava de "Praxiologia" -- o estudo da ação humana. Esse princípio possui um profundo significado moral, por nos remeter aos próprios elementos ordenadores da vida em sociedade.

Este artigo pretende mostrar a importância da "subsidiariedade" dentro da Doutrina Social da Igreja, sua importância e suas implicações para o pensamento libertário, especialmente no contexto da Escola Austríaca de Economia. Em particular, argumentar que é um dos pressupostos básicos da economia de mercado.

Se você tiver um problema com o seu vizinho de porta, o ideal é resolvê-lo sem recorrer ao síndico. Se a questão é no condomínio, o correto é levá-la ao síndico e não à administração regional de seu bairro. Se o problema for do bairro, melhor recorrer à administração e não à prefeitura. Caso seja da cidade, para que recorrer ao governador, se existe a figura do prefeito, que ganha para isso? Da mesma forma, se as dificuldades são em um Estado, deve-se buscar o governador e não o presidente do país. Estas regras básicas, que são respeitadas nas sociedades razoavelmente organizadas, compõem o "princípio da subsidiariedade", a pedra angular do federalismo, da limitação do poder do Estado e da liberdade individual.

O referido princípio baseia-se na ideia de que é moralmente perigoso retirar-se a autoridade e a responsabilidade inerentes à pessoa humana, para entregá-la a um grupo, porque nada pode ser feito de melhor por uma organização maior e mais complexa do que pode ser conseguido pelas organizações ou indivíduos envolvidos diretamente com os problemas. A "subsidiariedade" é consequência de três importantes aspectos da própria existência humana.

O primeiro é a "dignidade da pessoa humana", que é decorrente do fato de termos sido criados à imagem e semelhança do Criador ou, para quem é ateu e/ou acha que fé e razão não se misturam, é decorrente do simples fato dos homens serem racionais. Assim, remover ou sufocar a responsabilidade e a autoridade individuais equivale a não reconhecer suas habilidades e sua dignidade.

O segundo é a complexa questão "da limitação do conhecimento", soberbamente analisada por Friedrich August von Hayek (1899-1992) e outros estudiosos, especialmente os economistas da Escola Austríaca de Economia. Como o conhecimento na sociedade é incompleto e apresenta-se sempre espalhado desigualmente, a negação do "princípio da subsidiariedade", que ocorre quando as soluções dos problemas são passadas para o Estado ou para organizações hierarquicamente superiores, na prática, acarreta uma ilusão de ótica, uma crença em um "olho central" que pode enxergar todas as coisas, conhecer todas as necessidades e demandas individuais, regular os setores envolvidos a contento e solucioná-las da forma socialmente correta. Ora, o planejamento central sempre fracassou e haverá de fracassar exatamente porque esse “olho” não apenas não existe, mas principalmente porque jamais poderá existir.

Por fim, o terceiro aspecto que justifica a regra da "subsidiariedade" é a "solidariedade" com os pobres e menos favorecidos, simplesmente porque essas pessoas são mais do que meramente a sua própria pobreza, por possuírem o atributo da dignidade, a despeito de suas carências materiais. Com relação a esse terceiro aspecto, é sempre importante lembrar que individualismo e egoísmo são atributos distintos e que a Escola Austríaca se caracteriza pelo individualismo metodológico, que nega a existência de entidades agregadas (e não por algo como um "egoísmo metodológico"). Alguns libertários pretendem negar a necessidade de sermos solidários; isto, além de negar a própria vida em sociedade, pois nos levaria, em seu extremo, a uma economia autística (a do "ser solitário", em contraposição à do "ser solidário") parece desconhecer que solidariedade não significa aceitar políticas redistributivistas impostas pelo Estado (esta é, talvez, a razão que leva os libertários bem intencionados a negarem a importância da solidariedade); solidariedade -- como qualquer outra virtude -- deve ser voluntária. Ademais, não existe exemplo maior de como é importante esse atributo da solidariedade do que o do próprio funcionamento do processo de mercado. O mercado, sim senhor, é um exemplo claro de solidariedade uns para com os outros, cada um buscando individualmente os seus fins!

Os programas governamentais de transferências de rendas, mesmo se fossem bem intencionados e bem gerenciados (não acredito que possam ser), só são capazes de enxergar as necessidades materiais. Além disso, os engarrafamentos quilométricos provocados pela burocracia, somados à insuficiência de conhecimento total dos problemas, impedem esses programas de atenderem a todas as necessidades das pessoas humanas.

Como a pobreza se manifesta de várias formas, bastante complexas e às vezes muito distantes da mera falta de bens materiais, quem vive mais perto dos necessitados está necessariamente melhor posicionado, em termos de conhecimento, não apenas para ajudar a resolver as necessidades materiais, mas para dar um tratamento mais adequado às demais. Em outras palavras -- e para me fazer entender de vez -- quem, por exemplo, conhece melhor as necessidades de transporte de Dona Chica? Seu vizinho ou um político que mora em outra cidade?

Nas palavras de Madre Teresa de Calcutá (1910-1997), solidariedade significa que "o rico salve o pobre e o pobre salve o rico", uma vez que ambos tendem a ganhar com sua interação. A erradicação da miséria e o alívio da pobreza, em sua forma correta, não são unidirecionais, porque levam ambos -- o que doa e o que recebe -- a serem abençoados, na linguagem cristã.

Tais reflexões parecem-nos particularmente importantes, especialmente em países em que prevalece o péssimo hábito -- secular e cultural -- de cultivar a centralização política, econômica e administrativa.

Uma economia de mercado plena, isto é, sem qualquer interferência do Estado, requer a subsidiariedade também plena e um sistema político em que a representatividade seja completa também requer completo respeito à subsidiariedade. Em termos práticos, parece impossível tanto um caso quanto o outro, bem como a ocorrência simultânea de ambos, mas o que pretendemos destacar é a importância do "princípio da subsidiariedade" para as sociedades de indivíduos livres, definidas "à la Hayek", como sendo grupamentos de indivíduos agindo em economias de mercado e sujeitos a normas gerais de justa conduta, prospectivas e iguais para todos.

Como estudioso da Escola Austríaca, tenho a firme convicção de que os problemas econômicos devem ser solucionados pelo processo de mercado, ou seja, pela interação entre compradores e vendedores, cada um agindo de acordo com suas preferências e expectativas e sem qualquer controle por parte de um mecanismo centralizador e, por definição, opressor.

O Magistério da Igreja sempre realçou a importância, reforçada por aspectos antropológicos, das chamadas "entidades intermediárias", isto é, de alguma coisa oscilando entre o Scyllas do indivíduo, do ser solitário e o Charybdis do formigueiro, que dá ênfase apenas ao ente holístico "sociedade". Na mitologia grega, um navegador no estreito de Messina, ao optar por passar longe de Scylla -- o monstro que habitava a costa do sul da Itália -- teria que passar perigosamente perto de Charybdis, monstro que vivia na ilha da Sicília. Na Doutrina Social da Igreja, felizmente, existem os chamados "corpos intermediários" entre a economia autista à la Robinson Crusoé e a economia utopicamente solidária que caracteriza formigas, abelhas e cupins, mas que a antropologia rejeita.

Assim, entre o indivíduo e a "sociedade", entre a unidade formada por uma pessoa humana revestida de dignidade própria e o todo, temos, por exemplo, a família que, contrariamente à sociedade, pode ser tocada, porque existe fisicamente. Entre as famílias e a "sociedade" temos, por exemplo, as associações de moradores e assim por diante.

É fácil perceber que tais corpos intermediários que oscilam entre o indivíduo e o todo podem ser associados ao nosso princípio da "subsidiariedade", bem como com os outros três princípios que caracterizam as sociedades livres e virtuosas, o da "dignidade da pessoa humana" (que fica obscurecida quando se enfatiza o ente holístico "sociedade", que é algo fictício, que não pensa, não dorme, não acorda, não reza, não come e nem grita gol de seu time), o da "solidariedade" (por exemplo, quando cada um de nós pensa em ajudar a própria família ou quando as famílias pensam em melhorar o bairro em que vivem) e o do bem comum (que, no caso de um indivíduo, nada mais é do que esse próprio indivíduo, mas que no outro caso extremo -- o da "sociedade" -- também fica impossível de ser materializado para além dos discursos de políticos e/ou de "teólogos" de uma pretensa "libertação").

Em outras palavras e trazendo essas reflexões para o campo da economia, esses corpos intermediários podem ser analisados mais realisticamente do que os entes abstratos que caracterizam a macroeconomia, à luz do "princípio da subsidiariedade".

Ubiratan J. Iorio - Presidente Executivo e CEO do CIEEP
Diretor Acadêmico do Instituto Ludwig von Mises Brasil
Professor da Faculdade de Ciências Econômicas da UERJ
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Por JOÃO PAULO II

“Assistiu-se, nos últimos anos, a um vasto alargamento dessa esfera de intervenção, o que levou a constituir, de algum modo, um novo tipo de estado, o ‘Estado do bem-estar’. Esta alteração deu-se em alguns Países, para responder de modo mais adequado a muitas necessidades e carências, dando remédio a formas de pobreza e privação indignas da pessoa humana. Não faltaram, porém, excessos e abusos que provocaram, especialmente nos anos mais recentes, fortes críticas ao Estado do bem-estar, qualificado como ‘Estado assistencial’. As anomalias e defeitos, no Estado assistencial, derivam de uma inadequada compreensão das suas próprias tarefas. Também neste âmbito, se deve respeitar o princípio de subsidiariedade: uma sociedade de ordem superior não deve interferir na vida interna de uma sociedade de ordem inferior, privando-a das suas competências, mas deve antes apoiá-la em caso de necessidade e ajudá-la a coordenar a sua ação com a das outras componentes sociais,
tendo em vista o bem comum.”(JOÃO PAULO II, 1991)

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