Por Patri
Friedman
Há
aproximadamente 200 milhões de pessoas no Brasil.
Imagine
que o Congresso irá aprovar uma lei — ou implantar uma determinada política —
que irá custar a cada brasileiro R$ 1.
Esta
legislação está sendo implantada por causa de um lobby feito por determinados
grupos de interesse. Mais especificamente, esta legislação beneficiará
apenas 100 pessoas. Cada uma delas ganhará, caso a legislação seja aprovada, R$
1 milhão.
Isso
significa que há 100 pessoas no Brasil que, em vez de perder R$ 1 com a
implantação dessa lei, irão ganhar, cada uma, R$ 1 milhão.
Qual
é o resultado social líquido da aprovação dessa legislação?
Duzentos
milhões de pessoas perderão R$ 1. Isso dá uma perda de R$ 200 milhões.
Cem
pessoas ganharão R$ 1 milhão cada uma. Isso dá um ganho de R$ 100 milhões.
Portanto,
temos um ganho de R$ 100 milhões menos uma perda de R$ 200 milhões. Logo,
o custo social total é uma perda de R$ 100 milhões para o país, em
termos puramente utilitaristas.
Essa
legislação será aprovada? Eu tenho a mais absoluta certeza de que sim. Sempre.
Com
efeito, todo o sistema político foi desenhado exatamente com o intuito de poder
aprovar legislações desse tipo.
Por
quê?
É
simples. Para cada um de nós, essa legislação custará R$ 1. Sendo assim, com um
custo per capita tão baixo, como será possível conseguir organizar e
agitar um número grande o bastante de pessoas para fazer ativismo contra essa
lei?
Mais:
suponha que, em um caso totalmente inédito, você consiga organizar um número
suficiente de pessoas para protestar contra essa legislação e revogá-la em
apenas uma hora.
O que
você ganhou? Um real por uma hora de esforço intenso. Eletrizante...
Por
outro lado, aquelas 100 pessoas irão ganhar, cada uma, R$ 1 milhão com
esta legislação.
Consequentemente,
elas irão, com grande afinco, gastar várias horas de sua vida tentando
descobrir qual a melhor maneira de fazer um lobby eficaz, quais políticos devem
ser abordados para conseguir fazer com que eles aprovem essa legislação, qual a
melhor maneira de propagandear de forma positiva essa legislação para o povo,
e, principalmente, como fazer o povo acreditar que tal legislação será boa para
todos.
Essas
100 pessoas estarão perfeitamente dispostas a gastar, conjuntamente, centenas
de milhares de reais para conseguir aprovar essa legislação. E ainda colherão
belos lucros.
Já
você, que se opõe a essa legislação, teria de ser capaz de organizar 1% da população brasileira — isto é, 2
milhões de pessoas — para conseguir revogar essa lei.
Mais
ainda: você tem de encontrar 2 milhões de pessoas que tenham, em relação a essa
legislação, o mesmo fervor que aqueles que querem aprová-la.
Pior:
o custo de você organizar essas pessoas irá superar, em muito, os eventuais
benefícios de fazer isso.
Ainda
pior: mesmo que você consiga encontrar esses dois milhões de pessoas, e esteja
disposto a incorrer em todos os custos para fazer isso, no final o seu
manifesto será simplesmente enviado para o Congresso — a mesma entidade que
está sendo assediada por lobistas muito mais bem organizados e financiados que
você.
Quais
as chances de você vencer?
Conclusão
O
raciocínio acima vale para qualquer tipo de política.
A
legislação pode ser a imposição de tarifas de importação, a criação de
subsídios diretos, a criação de regulamentações que irão dificultar a entrada
de novos concorrentes em um mercado específico, ou a criação de uma emenda
orçamentária que irá beneficiar alguma empreiteira que será agraciada com a
concessão de alguma obra pública.
Pode
ser também coisas mais triviais, como a obrigatoriedade do uso de extintores e
do kit de primeiros socorros nos automóveis (beneficiando as empresas que os
fabricam), a obrigatoriedade do uso de canudinhos plastificados em bares e
restaurantes (devidamente fornecidos pela empresa lobista), ou a proibição de
sacolas plásticas nos supermercados (bom para os supermercados, que agora não
têm de fornecê-las, e bom para os fabricantes de sacolas biodegradáveis, que
agora terão clientela cativa).
E
olhe que estamos desconsiderando por completo todas as políticas ilegais que
também são estimuladas e facilitadas por esse arranjo, como fraudes em
licitações e superfaturamento (com o dinheiro de impostos) em obras de
empreiteiras, ambos conseguidos em troca de propinas para políticos.
Pode
reparar: a esmagadora maioria dos casos de corrupção que você lê no noticiário
é uma consequência direta deste arranjo.
A
solução? Só há uma: reduzir ao máximo o tamanho do estado para que se reduza ao
máximo as chances de privilégios. Não há outro jeito. Um estado grande sempre
acaba convertendo-se em um instrumento de redistribuição de riqueza: a riqueza
é confiscada dos grupos sociais desorganizados (os pagadores de impostos) e
direcionada para os grupos sociais organizados (lobbies, grupos de interesse e
grandes empresários com conexões políticas).
A
crescente concentração de poder nas mãos do estado faz com que este se converta
em um instrumento muito apetitoso para todos aqueles que saibam como manuseá-lo
para seu benefício privado.
Com
estado grande, intervencionista e ultra-regulador, lobbies, grupos de interesse
e subornos empresariais sempre serão a regra.
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