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terça-feira, 22 de março de 2016

O seu estado é um pagador ou um recebedor de impostos federais – dados atuais

O seu estado é um pagador ou um recebedor de impostos federais?

A tabela a seguir mostra quanto cada estado pagou de impostos federais em 2015 e quanto cada estado recebeu do governo federal a título de transferência de recursos (dinheiro destinado ao governo do estado e aos municípios desse estado) também em 2015.Os impostos federais calculados são: imposto sobre exportação, imposto sobre importação, IPI, IRPF, IRPJ, IRRF (retido na fonte), IOF, ITR, CPMF, COFINS, PIS/PASEP, CSLL, CIDE-combustíveis, contribuições para o FUNDAF e outras receitas administradas.

O resultado final para cada estado aparece na coluna da direita.  Os resultados em azul indicam que o estado é recebedor líquido de impostos federais.  Os resultados em vermelhos indicam que o estado é um pagador de líquido de impostos federais.

Cada um tire suas próprias conclusões.

(Os estados foram elencados por região. Começa com a região Norte, depois Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e, finalmente, Sul).

Quanto paga ao governo federal
Quanto recebe do governo federal
Resultado final
Acre
1.139.596.984,57
3.862.072.833,56
2.722.475.848,99
Amazonas
13.007.759.400,87
6.979.811.012,28
– 6.027.948.388,59
Amapá
893.046.996,43
3.463.993.114,77
2.570.946.118,34
Pará
9.704.359.176,59
16.595.437.090,73
6.891.077.914,14
Rondônia
2.760.427.987,19
3.959.413.110,32
1.198.985.123,13
Roraima
911.242.378,50
2.894.796.662,14
1.983.554.283,64
Tocantins
1.771.455.627,40
5.779.330.251,53
4.007.874.624,13
Alagoas
3.631.550.736,34
8.871.971.656,02
5.240.420.919,68
Bahia
24.158.879.657,96
29.168.441.974,40
5.009.562.316,44
Ceará
17.488.544.992,86
18.461.991.985,38
973.446.992,52
Maranhão
6.930.917.913,66
17.468.654.211,92
10.537.736.298,26
Paraíba
5.706.399.101,00
10.005.009.003,21
4.298.609.902,21
Pernambuco
22.221.644.176,85
17.657.709.625,46
– 4.563.934.551,39
Piauí
3.360.225.056,15
9.044.652.795,17
5.684.427.739,02
Rio Grande do Norte
5.179.540.428,14
8.413.401.904,95
3.233.861.476,81
Sergipe
3.826.602.539,86
6.341.142.304,04
2.514.539.764,18
Goiás
14.484.043.640,55
9.394.724.025,65
– 5.089.319.614,90
Mato Grosso
8.340.858.436,80
5.930.960.600,57
– 2.409.897.836,23
Mato Grosso do Sul
6.754.384.183,00
4.818.245.068,89
– 1.936.139.114,11
Espírito Santo
19.231.943.009,57
7.266.976.482,53
– 11.964.966.527,04
Minas Gerais
69.640.164.949,31
28.529.131.953,50
– 41.111.032.995,81
Rio de Janeiro
209.365.855.865,92
24.032.143.817,56
– 185.333.712.048,36
São Paulo
492.803.803.566,50
39.351.094.231,04
– 453.452.709.335,46
Paraná
60.604.844.827,73
15.060.913.337,93
– 45.543.931.489,80
Rio Grande do Sul
60.932.105.275,34
14.853.494.875,00
– 46.078.610.382,34
Santa Catarina
46.219.590.989,48
8.635.169.117,82
– 37.584.421.871,66

O Distrito Federal ficou de fora da lista.  Eis os dados de 2010:

Quanto paga ao governo federal: 50.454.719.368,50

Quanto recebe do governo federal: 7.356.318.744,45

O que dá um déficit de — 43.098.400.624,05

O resultado parece estranho?  Mas não é.  Trata-se de uma enorme distorção.  O DF, como é sabido, possui a maior concentração de funcionários públicos federais — incluindo-se aí os nobres membros do congresso e dos ministérios — por quilômetro quadrado.  Quando o dinheiro do salário deles (que vem de todo o Brasil) cai em suas contas bancárias, o imposto de renda retido na fonte é contabilizado como arrecadação federal.  O mesmo é válido para o imposto de renda pago por todas as estatais, inclusive BB e CEF, que possuem sede em Brasília.

Ou seja, o dinheiro que é espoliado de todo o resto do Brasil vai para o DF, cai na conta dos funcionários públicos e políticos e, em decorrência do IR que estes pagam, uma parte desse mesmo dinheiro é contabilizada como carga tributária que o DF paga ao governo federal.  Bonito.

Ainda assim, os repasses federais para o governo do DF são vultosos (maiores que os de Santa Catarina, por exemplo), o que mostra o quão privilegiada é a região.

2 comentários:

  1. Que absurdo este Pacto Federativo; o Estado de São Paulo arrecadou em 2015 R$ 492.803.803.566,50 e recebeu somente R$ 39.351.094.231,04, 7,98% do total arrecadado, e o Estado do Rio de Janeiro arrecadou em 2015 R$ 209.365.855.865,92 e recebeu somente R$ 24.032.143.817,56,11,48% do total arrecadado; não está certo transferir todos estes valores para a União e ficarmos com estas dificuldades administrativo-financeiras sem podermos investir em infraestrutura, escolas, hospitais, segurança e com todas estas construções irregulares poluindo a baia de Guanabara e invadindo o Parque Nacional da Tijuca.

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  2. Há um ponto relevante que não explica e justifica toda essa questão, mas que torna, sim, um pouco menos injusta e desproporcional do que parece à primeira vista. A pista mais óbvia está no Amazonas, que obviamente não é nenhum Estado superdesenvolvido com uma economia complexa avançadíssima inteiramente superior à do restante do País, PORÉM tem a Zona Franca de Manaus, concentrando com isso uma parcela significativamente maior de indústrias, proporcionalmente, do que boa parte do Brasil. Então arrecada muitíssimo mais mesmo sendo um Estado com riquezas relativamente pequenas em relação ao país inteiro e com um desenvolvimento socioeconômico mediano. Ora, a legislação tributária brasileira estabeleceu um benefício gigantesco para os Estados concentradores do parque industrial ao determinar o recolhimento dos tributos nos Estados de origem e não no de destino, isto é, se uma indústria é alimentada e fomentada pelo mercado consumidor e pelo dispêndio de riquezas em outro Estado, grande parte dos tributos relacionados a essa geração de produção e riquezas vai é para o Estado onde se sedia a indústria, o que geraria distorções ainda maiores do que já existem. Portanto, não é de surpreender que um local que, por motivos variados, concentra mais indústrias sempre tem uma arrecadação desproporcionalmente maior do que a de Estados próximos menos industrializados, ainda quando o seu nível geral de avanço econômico e social não é tão maior assim. Isso não explica toda a desigualdade entre o quanto arrecada e o quanto recebe de volta, mas é, sim, um fator a ser levado em conta, porque na verdade a legislação tributária brasileira, problemática como é, acaba sendo muito prejudicial a Estados menos industrializados ou especializados no comércio de matérias-primas.

    Outra questão que acho que não podemos considerar parte desse problema, que existe, ainda que também gere uma devolução menor do que a arrecadação, é que evidentemente dentro de um País há um interesse público no desenvolvimento geral e equânime da sociedade de todo o território, até mesmo para evitar desequilíbrios e conflitos sociais, além de questões de direito e cidadania. Portanto, não parece absurdo que um Estado com economia menos dinâmica e autônoma e com problemas sociais mais graves certamente receberá um suporte federal maior do que Estados com economia avançada e globalizada e com menos problemas sociais graves a resolver. É uma lição básica de isonomia e justiça distributiva. Talvez não justifique tamanha diferença entre o arrecadado e o recebido, até porque um dos maiores problemas é mesmo o peso gigantesco da máquina estatal federal, principalmente no DF (o DF recebe sozinho mais que muitos Estados da nação), mas acho que buscar uma igualdade absoluta entre o quanto arrecada e o quanto recebe seria, na verdade, o resultado de algumas distorções graves no desenvolvimento nacional. Nem sempre o justo é o rigidamente igual.

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