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quinta-feira, 17 de novembro de 2016

Salário mínimo: O Apartheid social e racista criado pelos Fabianos e Progressistas.

Dizem os verdadeiros economistas, com toda razão, que uma das principais consequências ao impor um salário mínimo é causar o desemprego, principalmente o desemprego da classe mais miserável da população. O salário mínimo funciona como um verdadeiro apartheid social e racial. Anon, SSXXI

Frases subversivas ou libertárias (77)

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As origens racistas do salário mínimo

Que o salário mínimo destrói empregos é evidente para qualquer um que queira entender isso. O salário se fixa, no mercado, em função do valor da contribuição do trabalhador. Quando se impõe um salário mínimo, todos os trabalhadores cuja contribuição fique abaixo desse valor ficarão fora do mercado. O Haiti caiu sob a ocupação dos Estados Unidos em julho de 1915. Quando se aplicou a primeira lei do salário mínimo por lá, 98% dos trabalhadores do país se tornaram ilegais. As leis de salário mínimo tornam ilegais os possíveis acordos trabalhistas abaixo do piso fixado, com o qual não se concretiza certos projetos empresariais: perdem então as duas partes e perdemos todos.

Também está claro que há muitas pessoas (certamente,  não é o caso do Haiti) as quais não são afetadas por estas regulações, e que os grupos ou setores prejudicados não estão disseminados igualmente em toda a sociedade. A grosso modo, afetam sobre tudo os jovens, que não contam ainda com a formação adequada, os imigrantes e os grupos que, pelas circunstâncias que sejam, possuem um menor capital humano.

Progresso, raça e salário mínimo

Os pioneiros na implantação do salário mínimo são os EUA. Sua impulsionadora foi a esquerda da época, o movimento progressista, que inspirou alguns dos presidentes mais significativos do começo do século XX, como Theodore Roosevelt, Woodrow Wilson e Franklin D. Roosevelt. O progressismo define a ideologia e a atitude vital daqueles que se maravilharam diante da notável melhora da sociedade nas décadas finais do século XIX e as primeiras do XX, tão capitalista, e tentaram sujeitá-la para conseguir novos objetivos. Acreditavam que a técnica e as ciências, aplicadas convenientemente, lhes permitiriam ser agentes do progresso. Uma fé que os converteria em semideuses. Só precisavam afundar o antigo ou tradicional e outorga-lhes poderes de demiurgo.

Encaixem o progressismo com a convicção, ou a fé, de que há raças humanas distintas, e o resultado é a eugenia. Se podemos melhorar a sociedade por meio da ciência, se a natureza seleciona naturalmente os melhores, como vamos deixar de lado a genética para melhorar a raça? Que os progressistas eram racistas e defensores da eugenia não é nenhum segredo. Já citei Woodrow Wilson. John Maynard Keynes e os fabianos (H. G. Wells, George Bernard Shaw…) estão entre os mais conhecidos.

O salário mínimo era um instrumento ideal para a eugenia. E os economistas progressistas se deram conta disso muito rapidamente. Thomas C. Leonard explica isso no Journal of Economic Perspectives. Estes progressistas consideravam que havia uma parte da sociedade (os “parasitas”, as “raças de salários baixos”, os “resíduos industriais”, os “impregáveis”) que tinha que ser expulsa do mercado de trabalho. Essa era a função social do salário mínimo. Não só para com as raças. O casal Webb (Sidney e Beatrice), criador do movimento fabiano na Grã-Bretanha, apontou sua preocupação em livrar a sociedade dos “criminosos e incorrigivelmente preguiçosos (…) os moralmente deficientes (…) e os que são incapazes de produzir seu sustento por nenhum meio“.

Entre os economistas progressistas americanos partidários da eugenia estão nomes como os de Irving Fisher, Frank Fetter e Frank Taussing. Também os de Edward A. Ross, que alcunhou o conceito suicídio racial para falar da imigração, Simon Patten e Arnold White.

Segundo explica Leonard, “os economistas progressistas, como seus críticos neoclássicos, acreditavam que impor salários mínimos fortaleceria a perda de empregos“. “Não obstante“, acrescenta, “os economistas progressistas acreditavam assim mesmo que essa perda de emprego induzida pelo salário mínimo era um bem social, pois fazia um serviço eugênico sobre a força laboral“. Os Webb viam nesse desemprego “não uma marca de um mal social, mas uma de saúde social“. Não pode haver “nada mais catastrófico para a comunidade que lhes permitir competir, sem restrições, como empregados“, sustentam. Uma lei de salário mínimo dissuadiria os imigrantes e expulsaria os “impregáveis“.

Royal Meeker, que trabalhou como secretário do Trabalho de Wilson, defendia um salário mínimo que privasse “os desafortunados” de um “emprego” em lugar de favorecê-los, pois neste caso se correria o risco de que se reproduzissem, de que criassem “mais do seu tipo“, seres aos quais A. B.  Wolfe chamava “um peso para a sociedade” e contra quem também pedia um salário mínimo. John R. Commons reconhecia: “A competência não tem respeito pelas raças superiores“. Assim é o mercado.

Também existiam outros inimigos do livre mercado, não necessariamente economistas. Samuel Gompers, o líder histórico da Federação Americana do Trabalho, advertiu que “os caucasianos“, os brancos, não vão permitir que seu nível de vida seja “destruído pelos negros, os chineses, os japoneses ou por quaisquer outros“; por isso tinha que se impedir qualquer acordo laboral abaixo de determinado limite.

Leonard explica em outro artigo como a regulação trabalhista buscava igualmente restringir o acesso ao trabalho pelas mulheres, “mães da raça” no mundo da eugenia. Os exemplos podem se multiplicar, que é o que Harry G. Hutchinson tem apontado mais recentemente.

“Apartheid” e mais além

As origens do apartheid estão na regulação trabalhista imposta pelos trabalhadores brancos pobres, em sua maioria africânderes. Seus primeiros êxitos foram a Lei do Status Quo (1911), que impunha cotas aos negros por setores e empresas, e nas leis que impunham licenças de trabalho, que limitavam a liberdade de contratação. Nenhuma regulação trabalhista parecia suficiente, até que encontraram um instrumento ideal para o objetivo. Os sindicatos brancos assinalaram:

Na ausência de um salário mínimo regulado, os empregadores encontravam benefícios em substituir os europeus com alta qualificação, e geralmente mais caros, pelos não brancos menos eficientes, mas mais baratos.
A Comissão de Economia e Salários da África do Sul (1925) se dedicava ao já velho problema de expulsar os negros do mercado de trabalho, para reservar as oportunidades de emprego aos brancos. “O método“, afirmava, “seria fixar uma faixa [salarial] mínima por ocupação ou trabalho tão alta que seja impossível que se contrate qualquer nativo“. Relembra o economista Walter E. Williams em Race and Economics, onde também traz uma recorte do jornal The New York Times de 1972:

Os sindicatos brancos de direita da construção civil tem se queixado perante o governo da África do Sul de que as leis que reservam empregos qualificados para os brancos estão defasadas, e deveriam se abandonadas em favor de leis de salário igual por trabalho igual. (…) Os sindicados conservadores da construção civil deixaram claro que sua motivação não é a preocupação com os trabalhadores negros, e sim sua insatisfação porque a reserva legal de emprego tem se deteriorado tanto pelas exceções governamentais que tem deixado de ser uma proteção para os trabalhadores brancos.

Essas ideias são difíceis de morrer. A velha eficácia eugênica do salário mínimo aquece os corações dos progressistas de hoje. No ano de 2006, o New York Times publicou um artigo escrito por Michael Dukakis e Daniel J. B. Mitchell. Dukakis protagonizou uma das derrotas mais comentadas das eleições presidenciais americanas. Foi em 1988, contra George H. W. Bush. Dukakis é um dos membros mais esquerdistas do Partido Democrata, Mitchell é professor emérito da University of California, Los Angeles (UCLA), e em seu artigo insistem que “milhões de imigrantes ilegais trabalham por salários mínimos e inclusive menores que o mínimo em postos de trabalho que não estão perto de cumprir com normas de saúde e segurança“. É preciso expulsá-los, e o instrumento ideal é o salário mínimo. Os leitores, os cidadãos do país, trabalharão em empregos que sejam arriscados, sujos ou penosos na medida em que se pagem salários e tenham condições de trabalho decentes.

Mais recentemente, em 2013, um empresário da Califórnia de nome Ron Unz propôs uma iniciativa legislativa popular que aumentaria o salário mínimo de 8 dólares por hora para 12 dólares em 2016. O objetivo desta medida é frear a imigração. E a lógica, exposta dois anos antes em um artigo do The American Conservative, é implacável:

A réplica habitual contra os aumentos dos salários mínimos é que “se perderão empregos”. Mas na América de hoje uma parte enorme dos empregos que possuem salários mínimos, ou estão próximos deles, pertencem aos imigrantes, em grande parte ilegais. Eliminar esses empregos é um objetivo central do plano; é uma característica, não uma falha.

O que é um erro é separar o salário mínimo de suas origens racistas.

Sobre o autor deste artigo: José Carlos Rodríguez é jornalista e membro do Instituto Juan de Mariana. Trabalha como colunista no site Libertad Digital e colaborador da La Gaceta de Los Negocios. Atua como analista financeiro.

Artigo traduzido do espanhol por Adriel Santana.

Artigo original.


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