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terça-feira, 11 de novembro de 2014

Quem tem medo da liberdade?

Laurentino Gomes, no seu ótimo livro “1822” (Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2010), já introduz sua história da independência afirmando que o país não anda bem das pernas desde o nascimento:

“No ano de sua independência, o Brasil tinha, de fato, tudo para dar errado. De cada três brasileiros, dois eram escravos, negros forros, mulatos, índios ou mestiços. Era uma população pobre e carente de tudo, que vivia à margem de qualquer oportunidade em uma economia agrária e rudimentar, dominada pelo latifúndio e pelo tráfico negreiro. O medo de uma rebelião de cativos assombrava a minoria branca. O analfabetismo era geral. De cada dez pessoas só uma sabia ler e escrever” (pp. 17-18).

Se é verdade que o Brasil andava mal, não é menos verdade que ainda hoje a situação continua difícil. Em 1888, a Princesa Isabel pôs fim a uma chaga na sociedade brasileira: a escravidão; mas a cultura escravagista governamental permaneceu. Com efeito, ainda que a Lei Áurea tenha libertado os escravos, como há tanto tempo exigiam os abolicionistas brasileiros (D. Pedro I, o Proclamador da Independência, era um abolicionista convicto), o escravagismo permaneceu como norma orientadora da ação do Estado Brasileiro em suas sucessivas mutações.

O Brasil não possui uma cultura de liberdade. Governos autoritários que emanam leis autoritárias têm se sucedido continuamente e o povo brasileiro continua sem desfrutar “oficialmente” do que seja uma liberdade reconhecida por lei.

Há um medo generalizado, assumido e propagado governo após governo, de que os brasileiros sejam livres e de que cuidem de sua vida sem os olhos firmes do Poder Oficial a observar-lhes. Os brasileiros são tidos como crianças que não sabem se cuidar e que, por isso, não podem ser livres para administrar seus próprios negócios e vidas. Adota-se a idéia de que nossa sociedade ainda não é madura, ou de que nosso povo “não tem suficiente educação”, e isso é utilizado como pretexto para justificar-se um autoritarismo disfarçado de compaixão pelo “povo imaturo e inculto”. A mesma justificativa, aliás, utilizada pelos escravagistas de todas as épocas, inclusive os brasileiros: os escravos não poderiam viver bem sozinhos, morreriam se fossem libertos e caminhassem distantes dos olhos de seus proprietários, motivo pelo qual a escravidão era a única maneira, a maneira mais compassiva e misericordiosa, de garantir-lhes a vida.

Hoje continua entre governantes e legisladores a noção de que, pela imaturidade do povo, o governo deve controlar suas ações, registrar e observar cuidadosamente tudo o que fazem, regulando cada momento de suas vidas. Chega-se ao ponto de o brasileiro ser interpretado como alguém sem existência, caso o governo não o reconheça – tempos atrás esta noção estava expressamente dita em uma propaganda oficial do Governo Brasileiro em prol de registrar as crianças, em que um bonequinho cantava que “eu tenho nome! E quem não tem? Sem documento eu não sou ninguém”, como se a própria existência da pessoa fosse conferida pelo Estado.

A mentalidade escravagista que permanece entre nossos governantes se reflete nas leis que emanam do Poder Legislativo e que são sancionadas pelo Executivo, sem sofrerem, em seguida, qualquer controle de constitucionalidade por parte do Poder Judiciário, também ele acometido pela mesma mentalidade.

Por exemplo, o Estatuto do Desarmamento – apesar do Referendo – privou os brasileiros do direito à legítima defesa e, assim, privou-lhes do próprio direito à vida, que deveria ser assegurado a todos. Os brasileiros de bem, desarmados, ficam à mercê dos bandidos, que agora têm segurança para assaltar e praticar os piores crimes, cientes de que ninguém está armado para poder se defender. Os frutos do Estatuto do Desarmamento são o aumento da criminalidade e a destruição da liberdade dos cidadãos, que estão presos em casa enquanto os bandidos estão soltos na rua (isto quando não invadem casas também), portando armas ilegais. Afinal, bandido não compra arma no mercado legal, que foi o que esta lei destruiu.

Mas qual é o princípio do Estatuto do Desarmamento? É o princípio de que os brasileiros não conseguirão ter controle sobre si mesmos para usar armas. Diz-se até mesmo que nos Estados Unidos e na Suíça o porte de armas funciona porque “o povo tem educação”, mas aqui não. Aqui seria preciso controle do Estado. É o medo da liberdade, medo de que os brasileiros sejam livres.

Outra lei que expressa a mesma tendência – na verdade, um ordenamento inteiro – é a tributária. O Brasil tem impostos instituídos sobre praticamente todas as coisas. Não há atividade ou bem que escape dos olhos gananciosos do governo. Hoje os brasileiros trabalham algo em torno de cinco meses ao ano para pagar tributos ao governo e a Administração continua sendo ineficiente, não prestando a contrapartida devida.

A idéia norteadora do excesso de tributos no país é a de que os brasileiros não saberiam cuidar dos seus próprios bens. Assim, o governo precisa tomar uma parte deles, para administrá-los em prol do bem comum, prestando serviços que, segundo o governo, os cidadãos também não saberiam prestar sozinhos, como, por exemplo, a extração de petróleo e a distribuição de cartas – ainda que não esteja muito claro porque raios só o governo está capacitado para atuar com o petróleo e as cartas, quando a experiência em diversos lugares do mundo mostra que as empresas privadas prestam este serviço de forma mais eficiente.

O medo da liberdade é expresso no verdadeiro confisco de bens dos brasileiros que o governo realiza por meio de tributos para manter o monopólio de atividades que, segundo ele, os particulares não poderiam desempenhar se estivessem livres. É o governo cuidando do povo… mas tudo tem mostrado que a ineficiência reina, o gasto público é enorme, e que o dinheiro retirado aos montes do povo brasileiro em uma das maiores cargas tributárias do mundo não tem nenhum retorno e estaria sendo melhor administrado pelo próprio povo. Afinal, todo mundo sabe melhor de suas necessidades e o que fazer com o seu próprio dinheiro.

Sem propriedade, com metade dos bens espoliados, com dinheiro sendo confiscado, o brasileiro praticamente só recebe salário para comer e viver sob um teto – e olhe lá. Não tem dinheiro para lazer, para sair com os amigos, para comprar um livro e investir em sua educação. Com isso, não tem liberdade, não pode melhorar suas próprias condições senão às custas de muito sacrifício. Nos fins de semana se vê preso em casa porque não tem um tostão furado para sair e jantar com a família. Isso é liberdade? Trabalhar só para comer? (E olhe lá!, repito) Se é liberdade, então estamos no mesmo patamar dos escravos negros, que também trabalhavam e comiam. Talvez um novo movimento abolicionista seja necessário.

Um último exemplo do medo da liberdade é o próprio sistema eleitoral brasileiro. Este sistema impede o surgimento de novas lideranças e privilegia quem já está no poder. Basta perceber que as pequenas legendas, sem muita capacidade de fazer alianças, são as que têm menor tempo na propaganda eleitoral, enquanto as “legendas de sempre”, as maiores, com muitas alianças porque já estão no poder, ocupam quase o horário inteiro. Isto é, quem mais precisa expor suas idéias não tem como falar delas, porque o sistema não deixa, e quem já detém o poder na mão domina toda a eleição. O sistema favorece os grandes e destrói os pequenos, impede as mudanças e veda as novidades – o velho é a regra. Com um sistema eleitoral destes, não admira que cada vez mais as pesquisas apontem que nenhum brasileiro se sente representado por partido político algum e que o número de votos nulos e abstenções cresça sempre mais. Aliás, não estranha que em uma democracia, que preze pela “liberdade política”, o voto seja obrigatório? Que o sistema permita a escolha livre dos representantes mas não permita a escolha livre sobre votar ou não? A liberdade política não é lá o forte do Brasil… Aliás, vez ou outra algum atentado contra esta liberdade perpassa nossa história: é um regime ditatorial, é uma lei proibitiva, é um governante que não gosta muito de que falem dele…

Temeroso. Essa é a atitude do Brasil frente à liberdade. Temeroso de ver seu povo livre e independente. Em 1822 surgiu um país que tinha tudo para dar errado. Hoje esse país continua cheio de escravos, sem liberdade, sem independência. Talvez por isso o Brasil seja o eterno “país do futuro”. No presente, as coisas nunca parecem estar bem por aqui.

Fonte: Vila Nova

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