Por Evaristo de Miranda
Em 25 anos, o
Governo federalizou quase 35% do território nacional destinando-o a unidades de
conservação, terras indígenas, comunidades quilombolas e assentamentos de
reforma agrária. Sem planejamento estratégico adequado, esse conjunto de
territórios resultou essencialmente da lógica e da pressão de diversos grupos
sociais e políticos, nacionais e internacionais. Agora, o país está diante de
um desafio de gestão territorial, gerador de conflitos cada vez mais agudos,
conforme mostram os dados reunidos pelo Grupo de Inteligência Territorial
Estratégica – GITE da EMBRAPA (FIG. 1).
Segundo o Ministério do Meio
Ambiente, até outubro de 2013, 1098 unidades de conservação ocupavam 17% do
Brasil. Aqui, na maioria dos casos, as unidades de conservação excluem a
presença humana, enquanto na Europa, Ásia e Estados Unidos pode haver
agricultura, aldeias e diversas atividades nos parques nacionais, sem evocar a
ampla visitação turística (FIG. 2).
Nas unidades de
conservação, a legislação ambiental brasileira ainda define no seu entorno
externo uma zona de amortecimento onde as atividades agrícolas (e outras) são
limitadas por determinações da gestão da unidade de conservação (proibição de
transgênicos, de pulverizar com aviação agrícola etc.). A largura dessa zona é
variável. Estimativas por geoprocessamento avaliam o seu alcance territorial
entre 10 a 80 milhões de hectares adicionais (1 a 9% do Brasil), dependendo da largura
dessa faixa que pode variar entre as unidades de conservação e mesmo ao longo
do perímetro de uma única unidade (FIG. 3).
Segundo a FUNAI, 584 terras indígenas
ocupam aproximadamente 14% do território nacional. Reunidas, essas duas
categorias de áreas protegidas, eliminando-se as sobreposições, ocupam 247
milhões de hectares ou 29% do país (FIG. 4).
A atribuição de terras pelo Governo
Federal não acaba por aí. Sob a responsabilidade do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (INCRA) existem 9.128 assentamentos, de diversas
naturezas e estágios de implantação (FIG. 7). Eles ocupam 88,1 milhões de
hectares, ou seja, 10,2% do Brasil ou 14,4% do que resta quando descontado o
território já atribuído às áreas protegidas. Essa área equivale a quase o dobro
da cultivada atualmente em grãos no Brasil, responsável por cerca de 190
milhões de toneladas na última safra.
Pelos dados do INCRA e da Secretaria
de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, as 268 áreas quilombolas
decretadas ocupam cerca de 2,6 milhões de hectares (FIG. 7). No conjunto mais
de 290 milhões de hectares, 34% do território nacional, estão atribuídos.
O mapa do Brasil com mais de 11.000 áreas atribuídas, essencialmente pelo Governo Federal, impressiona e permite visualizar a complexidade da situação atual (FIG. 8). Esse mapa ilustra o tamanho do desafio de gestão territorial e fundiária. Cada uma dessas unidades pede um tipo de gestão, avaliação e monitoramento específicos e transparentes.
O mapa do Brasil com mais de 11.000 áreas atribuídas, essencialmente pelo Governo Federal, impressiona e permite visualizar a complexidade da situação atual (FIG. 8). Esse mapa ilustra o tamanho do desafio de gestão territorial e fundiária. Cada uma dessas unidades pede um tipo de gestão, avaliação e monitoramento específicos e transparentes.
O Governo Federal continuará
atribuindo-se mais e mais extensões de terra que, na maioria dos casos, sairão
do controle dos estados e municípios. Há Estados em que boa parte de seu
território já foi “federalizada” por decretos federais de atribuição de áreas
que estarão por muito tempo sob o controle de órgãos e instituições federais.
Além das áreas já atribuídas, existem milhares de solicitações adicionais para criar ou ampliar mais unidades de conservação, terras indígenas, assentamentos agrários e quilombolas. Cada vez mais, as novas áreas reivindicadas já estão ocupadas pela agricultura e até por núcleos urbanos. Esse quadro complexo de ocupação e uso territorial representa um enorme desafio de governança fundiária e envolve conflitos graves, processos judiciais, impactos sociais e implicações econômicas significativas.
Além das demandas adicionais desses grupos, minorias e movimentos sociais, todos com sua lógica e legitimidade, há ainda a necessidade de compatibilizar essa realidade territorial com crescimento das cidades, com a destinação de locais para geração de energia, para implantação, passagem e ampliação da logística, dos meios de transportes, dos sistemas de abastecimento, armazenagem e mineração.
O país campeão da preservação territorial exige que os agricultores assumam o ônus de preservar porções significativas no interior de seus imóveis rurais, como reserva legal ou áreas de preservação permanente, num crescendo que pode começar com 20% e chegar a 80% da área da propriedade na Amazônia. A repercussão do crescimento do preço da terra no custo dos alimentos é apenas um dos reflexos dessa situação.
Como disse Maurício Lopes, presidente da Embrapa, em artigo no Correio Brasiliense (8/6/2014), os pesquisadores brasileiros estão cientes de que somente sistemas de gestão territorial estratégicos poderão garantir a compreensão do potencial e dos limites da base de recursos naturais e dos processos de uso e ocupação das terras. E ajudar a superar esse grande e inédito desafio de inteligência territorial. Mas, só pesquisador não basta.
Além das áreas já atribuídas, existem milhares de solicitações adicionais para criar ou ampliar mais unidades de conservação, terras indígenas, assentamentos agrários e quilombolas. Cada vez mais, as novas áreas reivindicadas já estão ocupadas pela agricultura e até por núcleos urbanos. Esse quadro complexo de ocupação e uso territorial representa um enorme desafio de governança fundiária e envolve conflitos graves, processos judiciais, impactos sociais e implicações econômicas significativas.
Além das demandas adicionais desses grupos, minorias e movimentos sociais, todos com sua lógica e legitimidade, há ainda a necessidade de compatibilizar essa realidade territorial com crescimento das cidades, com a destinação de locais para geração de energia, para implantação, passagem e ampliação da logística, dos meios de transportes, dos sistemas de abastecimento, armazenagem e mineração.
O país campeão da preservação territorial exige que os agricultores assumam o ônus de preservar porções significativas no interior de seus imóveis rurais, como reserva legal ou áreas de preservação permanente, num crescendo que pode começar com 20% e chegar a 80% da área da propriedade na Amazônia. A repercussão do crescimento do preço da terra no custo dos alimentos é apenas um dos reflexos dessa situação.
Como disse Maurício Lopes, presidente da Embrapa, em artigo no Correio Brasiliense (8/6/2014), os pesquisadores brasileiros estão cientes de que somente sistemas de gestão territorial estratégicos poderão garantir a compreensão do potencial e dos limites da base de recursos naturais e dos processos de uso e ocupação das terras. E ajudar a superar esse grande e inédito desafio de inteligência territorial. Mas, só pesquisador não basta.
Fonte: Embrapa
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