Frases
subversivas ou libertárias (87)
sexta-feira, 27 de janeiro de 2017
Socialistas: raposas e gafanhotos
quinta-feira, 26 de janeiro de 2017
Brasil: a transição da democracia para a tirania
Fonte: LIBERTY OR EQUALITY - LIBERDADE OU IGUALDADE (Compre
este livro, valorize a obra e o autor.)
Assim se destrói um país
Por Sandro
Schmitz
Em
2005, segundo o IBGE, cinco milhões de brasileiros estavam interessados em
concursos públicos. Em 2010, esse número já havia mais que duplicado, passando para 11 milhões de pessoas.
Imagina quantos são hoje?
No
entanto, foi só ao ler um artigo recente, escrito por um holandês, que concluí
em definitivo algo de que apenas suspeitava: o número de jovens que
almeja a carreira pública está crescendo preocupantemente.
O
artigo se chama: "Por que o Brasil não consegue crescer ainda mais?",
do autor Kieren Kaal [por ser holandês, ele se refere aos valores monetários em
euros]. Em dado momento, ele escreveu, com muita precisão, o seguinte:
Uma economista brasileira muito inteligente
contou-me em uma casa de samba sobre os novos planos para a sua carreira.
'Serei fiscal da Receita. Cinco mil
euros de salário inicial, um horário de trabalho legal e me aposentar cedo. O
que eu quero mais?'
Um sorriso debochado brilhou no seu rosto.
Quando eu a conheci, essa jovem talentosa de 20 e poucos anos ainda tinha
ambições muito diferentes. Ela seria uma escritora brilhante ou uma empresária
— não uma funcionária pública enferrujada. Mas a tentação é grande. Nada menos
que três em cada cinco jovens brasileiros sonham com um emprego no governo, de
preferência como funcionário público federal.
Pois
bem, o que tenho visto diariamente na prática docente é justamente isso: um
grupo de jovens cuja maior ambição é se preparar em um curso técnico/superior
para um futuro concurso público estadual, ou preferencialmente federal, para
garantirem suas vidas logo no início delas, com salários gordos e cargos vitalícios, e assim
poderem ter a certeza de que daqui a alguns anos irão se aposentar e morrer em
paz.
É
deprimente entrar em uma turma de Direito e perguntar aos alunos quantos dali
pretendem fazer concurso e em torno de 90% (às vezes mais) levantarem seus
braços. Estamos mediocrizando o país.
Devemos
lembrar que o estado não produz nada
Nosso
país possui uma economia doentia, na qual existem cidades que se sustentam
única e exclusivamente dos vencimentos dos servidores públicos, das transferências
de renda (bolsa-família etc.), e nas aposentadorias dos mais velhos. Toda a
economia girar em torno de recursos oriundos dos cofres públicos é
absurdo. No geral, mais da metade da população brasileira depende depagamentos do governo.
Enquanto
isso, o governo, tal qual um leviatã, no melhor modelo hobbesiano, parasita as
poucas empresas, retirando o máximo possível por meio da carga tributária, atraindoalguns dos mais promissores talentos do mercado por meio de salários e planosde carreira aos quais o setor privado não tem como fazer frente.
Por
que se arriscar no setor privado, sofrendo cobranças e tendo de apresentar
eficiência, se você pode simplesmente ganhar muito no setor público, tendo
estabilidade no emprego e sem ter de apresentar resultados?
[N.
do E.: E é justamente o setor privado quem tem de sustentar a farra do setor
público. Daí os baixos salários pagos na iniciativa privada. Toda a
carga tributária existente no Brasil, que impede aumentos salariais na
iniciativa privada, existe justamente para sustentar o setor público e seus
funcionários que ganham salários magnânimos e vivem à custa dos trabalhadores
da iniciativa privada, os quais ganham pouco justamente porque têm de bancar os
membros do setor público.]
Não
deixa de ser irônico ver os editais de alguns concursos exigirem o estudo de
matemática ou economia. No caso da economia é triste porque geralmente não é
economia, mas sim uma cartilha político-partidária de acordo com o
"P" que esteja no comando do país/estado/município do certame. No
mais, é de certa forma absurdo que certos órgãos peçam que seus futuros
funcionários estudem matemática ou economia, visto que basta realizarem alguns
cálculos básicos, matemática elementar, e irão perceber o buraco em que o país
está se metendo.
Enquanto
isso, a demagogia oficial se vale do "estado do bem-estar social"
para buscar votos, prometer o impossível e, com isso, sacrificar as gerações
futuras emitindo um cheque sem fundo, que a maior parte de seus técnicos sabe
que não poderão ser pagos.
O Brasil gasta demais com funcionários públicos,
e não há quem se comprometa a pôr um freio nesta farra.
A
questão é: como irão fechar as contas sem recorrerem a mais impostos? Se assim
o fizerem, poderá chegar o dia em que irão inviabilizar as empresas, que são
quem mantém toda essa estrutura. Ironicamente, sem o setor produtivo, o
número de funcionários públicos bem pagos cairá a zero.
quarta-feira, 25 de janeiro de 2017
O Extermínio do Amanhã
Escrito
por Hélio Angotti Neto
Legislando sobre a Realidade
O Extermínio do Amanhã - Parte 1
Réplica
ao artigo 'A autonomia da mulher frente ao aborto', de Renata Rothbart.
Considerações Preliminares
Julgo importante
definir alguns termos que utilizo e explicitar as premissas e conclusões de
minhas primeiras observações[1] para auxiliar o leitor no seguimento do
raciocínio exposto. Também desejo, com isso, deixar bem claro os argumentos e
fatos que eu julgo importantes a ponto de serem contestados.
Devo ressaltar
primeiro que se fala do aborto de fetos até doze semanas, embora os defensores
do aborto (doravante chamados de abortistas) muitas vezes defendam o aborto até
o momento do parto, e alguns ainda mais radicais defendam o homicídio infantil
por qualquer razão, desde que seja advinda do desejo materno de eliminar sua
prole.
Não trato aqui do
aborto em situações trágicas como estupro, risco de morte materna ou
deformações gravíssimas; temas estes que merecem uma discussão à parte e que
extrapolam as possibilidades da presente exposição.
Em relação à
terminologia, chamo de abortistas todos aqueles favoráveis à liberação do
aborto conforme o desejo da mãe. Chamarei de aborteiros os médicos e demais
técnicos que se prontificam a executar o ato do aborto ou indicar fármacos
abortivos.
Por fim, este texto
é uma resposta a um artigo publicado no portal Academia Médica, pela advogada
Renata Rothbart.[2]
Argumentos e Fatos Básicos
A questão
fundamental do aborto é a definição de quem podemos e de quem não podemos
matar.
A definição do
valor e da dignidade da vida humana define toda a nossa civilização e nossa
visão de mundo. É uma questão central de nossa cultura.
A maioria do povo
brasileiro é frontalmente contra a liberação do aborto, ao contrário da elite
abortista.[3]
Comparações entre
fetos e segmentos do corpo humano, aglomerados celulares ou parasitas são
esdrúxulas.
O feto e o bebê são
seres humanos, definidos biologicamente por meio da genética (herança
cromossômica mista advinda de genitores) e da embriologia. Logo, o estatuto
humano dos fetos e bebês é científico, empírico e inquestionável.[4]
O número
comprovável de mortes maternas por abortos clandestinos no Brasil é muito menor
do que o divulgado pela propaganda abortista de má qualidade.
A disposição em
exterminar a vida humana ou ser conivente com seu extermínio configura falha
moral grave, ou incapacidade cognitiva e imaginativa em acessar a esfera moral
da existência humana.[5]
Autorizar o
homicídio de bebês e fetos não é uma questão de escolha, é uma questão de
destruição existencial do próximo, é o ápice do solipsismo irresponsável e egocêntrico.
Permitir tal ato atesta contra a sociedade como um todo, assim como permitir
outros atos hediondos como a tortura ou o estupro.
Um critério
pragmático utilizado para definir morte por meio da cessação da atividade
cerebral em pacientes no fim de sua vida não pode ser um critério
filosoficamente ou cientificamente aceitável para definir o início ontológico
da vida humana, repleta de possibilidades.
O debate acerca do
aborto está repleto de falácias e truques erísticos de péssima qualidade.[6]
A Rotulação Odiosa
A erística é a arte
de apelar para truques psicológicos numa discussão ou debate, configurando ato
inadequado. Renata Rothbart, em seu texto, comete alguns pontos erísticos os
quais devo começar a apontar antes de prosseguir.
Segundo ela,
Hoje, em meio a
tantos fatos trágicos que acometeram nossa semana, trago um sopro de esperança
para os defensores das liberdades individuais, para as “mentes abertas”. Digo
mente aberta, não porque acho que todos devem ser favoráveis ao aborto, mas
porque normalmente as mentes abertas não impõem seus pontos de vista de maneira
autoritária a uma coletividade. Simplesmente respeitam.[7]
Ela consegue, em um
breve parágrafo, utilizar o recurso conhecido como rotulação odiosa[8] diversas
vezes. Lendo seu texto é possível perceber que, para Renata, quem não concorda
com a iluminada perspectiva de exterminar vidas humanas tem a mente fechada,
desrespeita as liberdades individuais e impõem sua vontade de forma autoritária
a uma coletividade. São simplesmente desrespeitadores.
Creio que algo
parecido pode ser dito a respeito dos abortistas e aborteiros. Não compreender
que uma vida humana tem valor é de um obscurecimento da consciência digno de
nota. É um tipo de cegueira existencial em relação à manifestação de valores.
Mais do que desrespeitar liberdades individuais, abortistas desrespeitam a
existência de milhões de seres humanos, assassinados dia após dia. Alguém pensa
numa imposição de ponto de vista mais autoritária que aquela que visa o
extermínio de milhões de vidas humanas? É uma imposição autoritária a uma
enorme coletividade assassinada.
Renata apela a um
voluntarismo seletivo, acusando os que discordam de terem a mente fechada.
Creio que o apelo à existência de um ser vivo é muito mais concreto e objetivo
que o triunfo das vontades. Se, para Renata, opor-se à vontade humana que
deseja exterminar uma vida humana é autoritarismo tacanho (de mente fechada), o
que impede então o exercício da vontade humana em atos menos definitivos como o
estupro e a tortura?
Recuso a rotulação
indevidamente imposta a um dos lados do debate. Ou, se devo aceitá-la,
demonstro que o abortista cabe ainda melhor na rotulação feita.
O Eufemismo e a Metonímia do Extermínio
Como todos aqueles
que relativizam o valor da vida humana e apoiam o aborto, a autora faz uso de
incríveis malabarismos verbais para não ter que dizer a coisa às claras.
Segundo ela, não foi considerada crime, pela Primeira Turma, a “interrupção da
gravidez até o terceiro mês de gestação”.[9] Creio, sinceramente, que ela o faz
por costume e por consagração do uso pelo meio; mas é fato que estamos falando
da destruição irreversível de uma vida humana, expressão forte que é descrita
de forma bem anódina e procedimental como interrupção da gravidez.
É como anunciar
para alguém prestes a ser torturado que tudo o que será feito consiste numa
extração técnica da verdade mediante a estimulação neural sensitiva.
O termo interrupção
da gravidez pode ser utilizado, não me entendam mal. Mas é obrigatório que
todos entendam as reais consequências e a amplitude dessa intervenção num
processo fisiológico. Também é necessário que todos compreendam que estamos
usando uma metonímia, expressando um todo complexo ao utilizar a denominação de
somente uma de suas partes ou elementos constitutivos. Há diversos atos e
consequências a serem considerados: um procedimento invasivo no corpo da mãe
que trará efeitos colaterais, a destruição irreversível da vida humana, os
efeitos psicológicos que acompanharão a mãe e a família para sempre, a deturpação
da profissão médica que se presta a eliminar vidas ao invés de protegê-las e as
consequências civilizacionais importantes que mudarão completamente a forma de
pensar e agir de toda a sociedade.
Todavia, alguém,
neste momento, pode interpelar-me com a acusação de que também recorro à
metonímia ao denominar a situação que envolve o aborto de “extermínio da vida
humana”. De certa forma, procede a acusação. Porém, é uma metonímia de caráter
muito mais objetivo e inclusivo do que a realizada por abortistas em geral ao
chamarem tudo pelo nome de “interrupção da gravidez”. Extermínio da vida humana
remete ao fato bruto e concreto, de caráter objetivo e irreversível,
explicitamente desejado pelo aborteiro e pelos abortistas. Nesse sentido, falo
de algo muito mais próximo da realidade do que alguém que recorre a um
adocicado eufemismo.
Falha formal e deficiência da dimensão normativa
Renata acerta em
cheio ao explicar o contexto da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal.
Segundo ela,
É, sem dúvida alguma,
uma decisão histórica e controversa, pois como também li em alguns comentários,
na prática o STF legislou a respeito do tema, competência que via de regra
pertence ao Congresso Nacional. Mas é importante lembrar que a Corte
Constitucional Brasileira já havia “legislado” quando descriminalizou o aborto
em caso de fetos anencefálicos, em 2013.[10]
Dois erros não
fazem um acerto, tampouco fazem uma tradição, a não ser que estejamos falando
de ser tradicional em cometer erros. Na concepção de Miguel Reale, a decisão
legisladora do Supremo Tribunal Federal poderia ser considerada falha no
aspecto normativo, configurando norma invalidada por erro formal.[11] Não estou
em minha praia ao falar de assuntos jurídicos, mas a própria Renata, aqui
defendendo a liberação do aborto até à 12ª semana, concorda que a decisão é,
pelo menos, controversa. Também é possível perceber que nossos supremos juízes
estão fazendo carreira em decidir e legislar de forma controversa.[12]
A Absolvição dos Aborteiros
A autora destaca a absolvição
dos cinco aborteiros e de seus funcionários que trabalhavam em uma clínica
clandestina de aborto na cidade de Duque de Caxias. Ela vê com bons olhos essa
novidade, essa absolvição. Dois dos elementos absolvidos foram presos um ano
após o aborto em Caxias ao assassinarem Jandira dos Santos Cruz num novo
aborto. Deram um tiro na cabeça do cadáver da jovem mãe, esquartejaram o corpo
e o queimaram para simular um assassinato “comum”.[13]
Isso nos faz
refletir sobre o caráter daqueles que executam o feto, ou o bebê, em alguns
casos, mundo afora. O exemplo da megaempresa Planned Parenthood, dos
Estados Unidos, fundada pela eugenista racista Margaret Sanger, é gritante.
Eles simplesmente transformaram fetos em mercadorias, vendidas pelo melhor
lance à la carte.[14]
A Planned
Parenthood realmente é a mega indústria do aborto.[15] Possui ramos
ativistas em termos legais e, inclusive, científicos, incluído seu braço
destinado a publicar “ciência”, o Instituto Guttmacher[16], responsável pelo artigo citado por Renata Rothbart como
aquele que “acaba com todos os argumentos de que a criminalização diminui as
taxas de aborto”. Falarei mais sobre esses conflitos de interesse adiante, ao
comentar a respeito da qualidade do artigo exibido pela apologista da liberação
do aborto.
Alguns são mais iguais que outros
Para Renata, é
inconstitucional que algumas mães façam aborto em clínicas clandestinas
privadas e outras sejam obrigadas a passar por consequências cruéis e
desumanas. Tal fato “viola o princípio da igualdade e da dignidade humana”[17].
É como se aqueles
com dinheiro fossem transportados a maravilhosas clínicas onde aborteiros
capacitados fazem seus procedimentos avançados, isentos a complicações
horrendas que serão impostas às pobres mães que não podem contratar os serviços
eficazes dos aborteiros de qualidade. Concepção esta imediatamente desmentida
ao observarmos os aborteiros livrados pelo Supremo Tribunal Federal e como
mascararam a morte para depois esquartejar e queimar uma pobre mãe convencida
de que matar sua prole seria algo correto.
Posteriormente,
posso abordar as inúmeras complicações causadas pelo abortamento em clínicas
autorizadas e fiscalizadas, mesmo que seja o farmacológico. Neste momento, cabe
dizer que mesmo a mulher rica se expõe ao risco, embora o faça com instrumentos
às vezes melhores que aqueles utilizados pelas mulheres mais carentes.
Quanto à evocação
do princípio da igualdade e da dignidade humana, é curiosíssimo notar como o
feto – humano – é excluído. É como George Orwell escreveu em sua obra A
Revolução dos Bichos: Todos os animais são iguais, mas alguns animais são
mais iguais que outros.[18]
Seria mais acurado
se os abortistas dissessem que seres humanos possuem dignidade de acordo com o
estágio etário em que se encontram. É claro que tal afirmação iria frontalmente
contra a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa
Rica, do qual o Brasil é signatário), que afirma inequivocadamente que:
1 – Pessoa é todo
ser humano;
2 – Toda pessoa tem
o direito do reconhecimento de sua personalidade jurídica;
3 - Toda pessoa tem
o direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido
pela lei e, em geral, desde o momento da concepção. Ninguém pode ser
privado da vida arbitrariamente;
4 - Não se pode
restabelecer a pena de morte nos Estados que a hajam abolido.[19]
Mas quando é hora
de arrumar uma justificativa para o genocídio da geração seguinte, os direitos
humanos nem são tão humanos assim, certo? Ou, misteriosamente, só é humano quem
um grupo seleto de iluminados decide que é.
__________
O Extermínio do Amanhã - Parte 2
Segunda parte da
réplica ao artigo 'A autonomia da mulher frente ao aborto', de Renata Rothbart
O Exemplo dos primos ricos
Uma das razões
apontadas para reforçar a atitude de nossos juízes em optar pela progressiva
descriminalização do aborto é o “entendimento pacífico em países do hemisfério
norte”[1], como se ricos tomassem decisões melhores do que pobres ou menos
ricos.
Isto é um non
sequitur, uma falha lógica clássica. Do fato de ser rico não se deduz que
eles tomaram a melhor decisão.
Outro ponto não
abordado no texto de Renata Rothbart: a legalização do aborto ainda segue em
ferrenha discussão nos Estados Unidos, por exemplo, desde a famigerada decisão
tomada em Roe VS Wade, em 1973, que foi precursora da liberação do
aborto.[2] Ademais, recentemente, o que se discute é a remoção de verbas
federais destinadas às clínicas de aborteiros, mostrando uma tendência de
retroceder a política abortista em alguns pontos.[3]
Se alguém quer
seguir tendências de países ricos, talvez seja mais defensável restringir o
aborto ou manter sua restrição por enquanto.
Legislando sobre a Realidade
Há teorias para tudo, desde as mais realistas até
as mais estapafúrdias, compatíveis com todos os gostos. Renata afirma que há
várias correntes doutrinárias que pontuam sobre o início da vida e a
personalidade jurídica do feto. Até aí, tudo bem, embora tais conceitos estejam
– ou estavam, nesses tempos de incerteza – bem estabelecidos em nossa lei. A
afirmação seguinte é que chama a atenção:
(...) me parece mais realista a [corrente
doutrinária] que sustenta que antes da formação do sistema nervoso central e da
presença de rudimentos de consciência – o que geralmente se dá após o primeiro
trimestre da gestação – não é possível falar-se em vida em sentido pleno.[4]
Antes de continuar, vamos combinar que o que deve
parecer mais realista é aquilo que se aproxima ao máximo da realidade empírica
comprovável por observação autoevidente direta ou por teoria mais plausível e
confirmada em experimento reprodutível, certo?
Os critérios científicos e empíricos mais
reprodutíveis e verificáveis indicam que não há um estado de plenitude de vida
demonstrável objetivamente. Isto é, nosso organismo - cérebro e consciência
incluídos - está em constante modificação, regeneração, degeneração e
adaptação, sendo que certos subsistemas, como o visual, por exemplo, continuam
a se desenvolver de forma intensa e radical durante anos após o nascimento.[5]
Deveríamos então massacrar crianças de seis anos por não possuírem vida e
sentido pleno conforme critérios encefálicos visuais?
E para cada organismo, extremamente complexo e
único, há diferentes momentos de plenitude em diferentes sistemas e funções!
Ademais, quando alguém pode com segurança definir o
ponto de corte inicial para ousar afirmar o que seria um rudimento de
consciência? Se o feto humano adquire, eventualmente, consciência passível de
verificação por comunicação em determinado momento, e o feto do tatu-bola
jamais a adquire, há um “rudimento”, um tipo de potencial em ato ali
manifestado, que aponta claramente para o desenvolvimento progressivo de
consciência, a ser sustentado e a sofrer modificações pelo resto da vida.
Apontar o dedo magicamente para um momento da vida humana e afirmar ali a
presença real de um divisor de águas, seja aos três meses de gestação, seja aos
seis anos de idade, seja aos noventa e seis anos, implica num nível de
arbitrariedade e falta de cautela insuportável.
E se alguém deseja manifestações de rudimentos de
consciência ou desenvolvimento neurológico, faria bem em informar-se um pouco
melhor ou definir melhor seus critérios.
A partir da sétima semana após a concepção, por
exemplo, o feto já reage a estímulos ao redor da boca, afastando a cabeça; uma
clara demonstração de aparato neurológico em desenvolvimento. Na décima
primeira semana, já está formada a estrutura para sensibilidade cutânea do rosto,
das mãos e dos pés. Um pouco mais tarde, na vigésima segunda semana, o bebê
reage até mesmo à música ambiente![6]
Decidir por atos irreversíveis em situações tão
duvidosas, em si, já configura ato moral reprovável. Sendo o abortamento
irreversível e destrutivo, e existindo dúvidas acerca da realidade que o
abrange, a opção pela sua aplicação é eticamente insuportável.
Disso tudo eu concluo: não é possível falar de vida
em pleno sentido a respeito de nenhum de nós, nem de mim, nem da sra. Renata.
Disso não se deduz jamais que mereçamos o extermínio na mão de aborteiros
assassinos.
Sem Pé nem Cabeça
A fala do Ministro Luís Roberto Barroso citada na
apologia abortista é insustentável. Mais um non sequitur, sem lógica e
sem fundamento.
A mulher que se encontre diante desta decisão
trágica – ninguém em sã consciência suporá que se faça um aborto por prazer ou
diletantismo – não precisa que o Estado torne a sua vida ainda pior,
processando-a criminalmente. Coerentemente, se a conduta da mulher é
legítima, não há sentido em se incriminar o profissional de saúde que a
viabiliza.[7]
Lamento informar ao ministro que ele vive num mundo
alternativo, no qual a natureza humana alternativa difere da realidade de
diferentes civilizações humanas do planeta Terra, aqui da Via Láctea mesmo.
Mulheres procuram o aborto pelas mais diferentes
razões, incluídas as situações trágicas como o estupro, o risco de vida materna
e o diagnóstico de anencefalia, até situações corriqueiras como falhas na
anticoncepção e o receio de perder a aparência estética. Coisa que não é
novidade, haja vista o relato de Aulus Gellius em sua clássica obra
Noites Áticas, na qual descreve a visão desfavorável que Favorinus (A.D.
80-150) tinha das mulheres que abortavam para manter sua beleza.[8]
Para quem duvida da capacidade humana em fazer o
mal, uma rápida procura em jornais e reportagens mostrará uma bizarra e ampla
coleção de fatos.[9]
O ser humano pode agir com base nos mais nobres e
puros ideais, assim como também pode tornar-se cruel e cínico ao extremo.
Reconhecer que abortos podem ser realizados também por motivos esdrúxulos não é
ausência de sã consciência, é realismo. Chamar quem reconhece a inclinação
maligna de certas condutas de louco não parece digno, tampouco compatível, com
o ofício exercido pelo Sr. Barroso ou pela Sra. Renata, que o cita.
Falta de sã consciência é a afirmação de que “se a
conduta da mulher é legítima, não há sentido em se incriminar o profissional
de saúde que a viabiliza.”
Na Constituição brasileira, o aborto não é legítimo
de forma alguma. O Sr. Barroso está realmente em uma realidade paralela. Mesmo
nos casos em que não se prevê prisão, julga-se que a pena não deve ser aplicada
mediante o sofrimento pelo qual a mãe já passou. Quanto ao aborteiro que
executou o feto, há uma concepção de que o mal menor foi feito. De uma
possibilidade num mundo imaginário não se deve deduzir que aborteiros possam
trabalhar livremente.
Se um dia o aborto for legalizado de forma
irrestrita no Brasil, pelos nossos legisladores, aí sim a prática dos
aborteiros será legítima.
Peço desculpas por falar de coisas tão óbvias, mas
nesses nossos dias de inversão da realidade, ter consciência parece ser
elemento suficiente para que alguns achem que você não está em “sã
consciência”.
O Escotoma Negativo
Abstrativo
Essa expressão que mistura termos emprestados da
filosofia e da oftalmologia descreve o seguinte fenômeno: É feito um recorte da
realidade do qual se enfatiza somente um aspecto da questão, instrumentalizado
para apresentar um fato concreto sob a mais favorável perspectiva possível,
sutilmente obscurecendo os demais aspectos da realidade ao ponto de não
percebê-los mais. É como se intelectual ou moralmente optássemos por enxergar
somente aquilo que desejamos, é fazer uma abstração extremamente
reducionista.[10]
Esse escotoma pode ser premeditado ou inadvertido.
No caso da articulista Renata Rothbart, há opção deliberada por enxergar
somente um princípio envolvido na questão: o da autonomia.
Diz ela: “Não sou exatamente a favor do aborto, sou
a favor da autonomia da mulher”.[11] Acho curiosíssima essa dissociação de
elementos concretos da realidade. Se tal artifício facilita em muito o
raciocínio lógico e fornece aparência de rigor, por outro lado serve como
instrumento de simplificação reducionista e tendenciosidade.
É como dizer coisas do tipo:
Não sou exatamente a favor do estupro, sou a favor
de que cada um obtenha suas formas de prazer.
Ou ainda:
Não sou a favor da tortura, sou a favor da obtenção
da verdade.
A advogada Renata diz que foca a questão na mulher,
pois é do sexo feminino que nascem os bebês. Se fossem homens os gestantes,
Renata afirma que defenderia a autonomia deles também. Mesmo que se trocassem
os sexos, o reducionismo em se abordar somente pelo lado da autonomia fingindo
que pouca importância tem a vida concreta do ser humano permanece como fonte de
importante escotoma abstrativo mental.
Falemos as coisas como são: busca-se a oportunidade
de ter orgasmos – às vezes - em relacionamentos sexuais despreocupados, nem que
vidas tenham que ser sacrificadas para isso. Não sou juiz da vida privada de
ninguém, mas é preciso compreender que uma sensação transitória não pode ser
elevada acima de uma vida humana. Isso não é autonomia num sentido socialmente
aceitável, amplo e justo; isso é a autonomia libertina de um ao custo da
escravidão total ao ponto de se exterminar o outro.
Falta de
Responsabilidade
No artigo abortista, lê-se que:
Fato é que a legislação vigente, que data da década
de 1940, coloca barreiras ao direito de autodeterminação, retirando da mulher a
possibilidade de decidir de maneira livre sobre a maternidade.[12]
Novamente a realidade sofre recortada. A mulher
exerceu sua autodeterminação de forma muito clara quando optou por ter uma
relação sexual sem os devidos cuidados, engravidando logo após.
Antes que o policiamento ideológico pró-aborto se
erga furioso, estou falando de mães que querem matar seus filhos até doze
semanas da concepção. Não falo aqui das exceções como o caso de estupro ou
risco de vida materna.
Qualquer adulto minimamente maduro reconhece que
cada decisão nossa traz consequências. A autonomia é exercida na escolha da
atitude que desencadeia as consequências, mesmo que não possamos escolher
escapar das consequências.
Abortismo em busca
de evidências
Com muito otimismo, a Sra. Renata afirma que:
Um estudo recente publicado na Revista Lancet acaba
com todos os argumentos de que a criminalização diminui as taxas de aborto.
Pelo contrário, enquanto a taxa anual de abortos em países onde o procedimento
pode ser realizado legalmente é de 34 a cada 1 mil mulheres em idade
reprodutiva, nos países em que o aborto é criminalizado, a taxa sobe para 37 a
cada 1 mil mulheres. Logo, ninguém deixa de fazer aborto porque é proibido – no
Brasil muito menos.
A fé no estudo publicado no periódico Lancet
é curiosa, já que nem os autores do artigo citado têm tanta confiança assim de
que alcançaram conclusões capazes de “acabar com todos os argumentos”, e
afirmam por diversas vezes que se basearam em estimativas, aproximações e
pressuposições para cobrir lacunas de informação. Obrigados pela cautela do
mundo científico, os autores do artigo citado por Renata afirmam sobriamente
que informações advindas de países em desenvolvimento são escarças e de baixa
confiabilidade, apelando para a hipotética realização de maiores pesquisas no
setor ao fim do artigo.[13] Também usam metodologias baseadas em publicação do
próprio local onde trabalham. Tais metodologias incluem diversas formas de
interpretação de dados baseadas, por exemplo, na suspeita de que quem responde
está mentindo acerca de ter feito aborto ou não, partindo para estimativas que
inflam o número de abortos realizados. Ademais, os cálculos baseiam-se, em sua
origem, em dados governamentais advindos de locais que lidam com as
consequências e complicações do abortamento induzido.[14]
Quanto ao possível conflito de interesse no artigo
citado, seus autores declaram não existir, mesmo sendo eles comprometidos com a
causa abortista até à medula enquanto membros do Alan Guttmacher Institute,
órgão nascido como braço científico da megaempresa abortista Planned
Parenthood. Maior conflito de interesse que esse é impossível.[15] É um
instituto claramente engajado na causa abortista e que prega a destinação de
verbas públicas para a máquina de extermínio.
Em relação aos dados, mesmo que suponhamos que
sejam honestos, é curioso notar que as leituras foram feitas de 1990 em diante,
sendo que o aborto foi legalizado em diversos países décadas atrás, como o que
ocorreu nos Estados Unidos no famoso caso Roe X Wade, de 1973.
De 1970 à 1980, abrangendo a época de legalização
do aborto, o número de abortos realizados a cada 1000 nascimentos vivos
ascendeu de 52 a 359, um aumento de cerca de 600%. O número bruto de abortos
após a legalização em 1973 saltou de 615.831 para 1.297.606.[16]
Na Espanha, após a instituição da Ley Orgánica 9
de 1985, o número de abortos induzidos no ano seguinte foi de 16.206. Antes da
legalização era de 411. Se vocês acham que era pequeno por não ser reportado,
veja que dez anos depois, na situação de aborto legalizado e regularmente
reportado, o número de abortos induzidos superou 50.000 casos anuais.[17]
Neste momento alguém poderia dizer que esses
abortos que surgiram eram clandestinos, somente não eram contabilizados. Essa
hipótese não se sustenta de forma alguma, já que o crescimento do número de
abortos ocorreu de forma contínua por anos seguidos após o fim da restrição. A
desculpa de que casos não reportados vieram à tona só cabe, parcialmente, ao
primeiro ano após a legalização, supondo que a propaganda abortista maciça não
tenha tido nenhum efeito psicológico junto à mudança legislativa convencendo
imediatamente mais mães a abortarem seus filhos.
Causa estranheza perceber que a casuística
reportada pelo artigo citado começa seu relatório somente na década de noventa,
ainda mais quando se observa certa estabilização do número de abortos após uma
década de legalização e se sabe da vertiginosa queda de natalidade nos países
desenvolvidos que legalizaram o aborto, de forma geral, nas décadas
anteriores.[18] O recorte feito pelos autores do artigo é algo que beira o
criminoso, a mais cínica militância pseudocientífica. Usar esse artigo para
arrogar autoridade e impor uma decisão em relação à questão da legalização do
aborto é suicídio intelectual.
Dessas informações é impossível afirmar que tal
artigo destrói completamente os argumentos que ligam legalização ao aumento do
número de abortos. A afirmação de Renata foi um blefe misturado a um argumentum
ad verecundiam, um apelo à autoridade[19] de um periódico de renome.
Ademais, o próprio artigo não coloca o foco de sua pesquisa no fato de o
aborto estar ou não estar legalizado.
Questionada um pouco sobre seu artigo destruidor de
argumentos contrários, a senhora Renata manda uma “carteirada” e afirma que só
no Lancet existem outros 985 artigos sobre “Abortion Social Issues”.
Poderiam ser milhões de artigos, números de trabalhos publicados não garantem a
verdade, como ela bem sabe ou devia saber. Mais um blefe e mais um argumentum
ad verecundiam. Que feio.
É curioso que a Renata afirme que sou extremamente
ingênuo por apresentar dados do DATASUS informando o baixíssimo número de
mortes causadas por tentativa de abortamento no Brasil em 2014[20], com a
explicação de que estatísticas de aborto em países que restringem sua prática
não podem ser confiáveis. Digo que é curioso, pois o artigo científico que
Renata usa para acabar com todos os argumentos pró-vida de que há associação
entre restrição legal e redução de abortos, baseia-se em dados governamentais,
incluindo inferências sobre países com restrição de abortos baseados em
informes diversos, incluídos aqueles do governo.
Resumindo:
1 – O artigo citado não destrói argumento nenhum;
2 – O abortista, de forma geral, seleciona o que
lhe convém para apresentar como prova;
3 – Há conflitos de interesse e falhas graves no
artigo citado.
O blefe não colou. O artigo citado não refuta nada,
tampouco destrói argumento algum.
O Estado falsamente
neutro
Uma concepção kantiana muito comum em nossos dias é
a de que um estado secular mantém sua postura imparcial frente às religiões que
são exercidas em privado pelas pessoas.
Renata Rothbart afirma que:
Em temas moralmente controvertidos, um Estado de
Direito não deve tomar partido e impor uma visão, mas sim permitir que os
indivíduos façam suas escolhas pessoais de maneira autônoma.[21]
Há uma série de confusões nessa afirmação. O
Estado, neste caso a nossa elite judiciária representada pelo Supremo Tribunal
Federal, não ficou imparcial de forma alguma. A questão não é simplesmente se
podemos ou não fornecer o aborto. A verdadeira questão é qual o ser humano que
o Estado tem autorização para eliminar e quais habitantes estão fora da
possibilidade de serem exterminados.
Ou se protege a vida humana em todas as suas
manifestações e a vida é sagrada, ou não. Quando o aborto deixa de ser crime,
voltamos ao tempo pré-hipocrático no qual médicos oficialmente eliminavam vidas
humanas.
Permitir o aborto não é permanecer neutro deixando
cada um fazer o que quiser. Deixar cada um fazer o que quiser é claramente
assumir uma posição e deixar bem claro os critérios que fundamentam o valor –
ou a falta de valor – que damos à vida humana.
O que os juízes fizeram não foi manter a
neutralidade. Eles assumiram a posição que desrespeita a vida humana, os
valores do povo brasileiro e toda a maioria religiosa - e também não religiosa
- que abomina o extermínio de vidas humanas.[22] Eles são parte de um calculado
e bem arquitetado retrocesso de milhares de anos que desvaloriza novamente a
vida humana e nos destitui de conquistas culturais e jurídicas que fundaram
nossa civilização.
__________
O Extermínio do
Amanhã - Parte 3
Terceira parte da réplica ao artigo 'A autonomia da
mulher frente ao aborto', de Renata Rothbart.
O pior cego moral é
aquele que não quer enxergar
A Sra. Renata está tranquila, pois não vê razão
para temer distorções das magníficas propostas de legalização do aborto.
Não vejo razão alguma para temer a diminuição das
taxas de fecundidade ou a banalização da prática. Pelo contrário, penso que com
o enfrentamento de fatores sociais e econômicos que dão causa à gravidez
indesejada, além do avanço de políticas públicas de educação sexual eficazes,
se tornará medida excepcional.[1]
Um pouco de conhecimento histórico nos ajudaria e
entender que o mal pode sim ser banalizado.[2] E se há receio de que usem o
aborto de forma banal, por que a insistência em legalizá-lo? Estaria aí um
sentimento residual de que exterminar fetos é moralmente reprovável a ponto de
não se desejar permitir fazê-lo por qualquer razão que seja?
Ademais, se o feto não for humano, ou se alguém
defender a hipótese de que podemos sacrificar alguns humanos sem maiores
problemas morais, por que não empalhar fetos e utilizá-los como decoração? Por
que não criar iguarias com fetos, fazer um strogonoff fetal? Por que não
mantê-los vivos para enfiar dezenas de tubos e fazer fantásticos experimentos
científicos? Por que não comprar fetos para colher órgãos e criar uma fazenda
de transplantes? Ou ainda, por que não utilizar o feto para um sacrifício num
ritual macabro? Sem o status moral que preserva suas vidas, cedo ou tarde,
virarão objetos.
Confiar que ninguém banalizará a prática é de uma
cegueira histórica e de um otimismo irresponsáveis.
Por fim, já que Renata vê com bons olhos a educação
das mães e medidas de caráter cultural sem ter que recorrer ao aborto legal,
por que não buscar os bons resultados da experiência do Chile, que alcançou uma
redução do número de abortos após leis restritivas ao lado de medidas sociais
de qualidade?[3]
Eugenia e o fim dos
comedores inúteis
A história realmente nos deixou um longo legado de
lições que demonstram claramente o pior e o melhor que a natureza humana pode
produzir. Quando se fala das sucessivas desvalorizações da vida humana, por
exemplo, há uma ampla fonte de experiências prévias que deve ser abordada.
Matar fetos e bebês não é, de fato, nenhuma
novidade. Desde os sacrifícios rituais na antiguidade dedicados a Moloch
– uma versão antiga da Planned Parenthood? – até o homicídio eugenista
de crianças fracas na antiga Esparta, sempre existiram ameaças à vida humana em
sua manifestação mais inocente e frágil.
Manifestações mais recentes ocorreram nos regimes
totalitários, nos quais os “comedores inúteis” deveriam ser sacrificados pelo
bem da coletividade. Esse sacrifício individual promovido pelo “bem da
humanidade” foi, sem dúvida, a maior causa de sofrimento e morte na história da
humanidade, como bem demonstra Joseph Rummel em suas estatísticas sobre os
massacres promovidos pelos regimes comunistas e nazistas.[4]
Infelizmente, o ser humano continuará a ser
valorizado ou desvalorizado de acordo com sua “utilidade” ou sua possibilidade
de obter ou fornecer prazer. É uma tendência de se abandonar a concepção de
direitos universais, derivada da imagem digna da humanidade que a religião
legou à nossa civilização. E atentem para o seguinte fato: muitos que defendem a
vida humana nem são religiosos, e explicam a intuição moral que os obriga a
resguardar a vida do feto ou do bebê por diversas outras razões.
Renata Rothbart acerta na mosca ao avisar que a
relativização do crime promovida pela Primeira Turma será um precedente
importante na decisão sobre abortar ou não os fetos contaminados pelo vírus
Zika e com a probabilidade aumentada de nascerem com microcefalia.
Finalmente, destaco que, embora essa decisão seja
apenas um precedente e não se aplique obrigatoriamente a outros casos, o
entendimento da Primeira Turma deverá ser lembrado num julgamento previsto para
o próximo dia 7 de dezembro, quando todos 11 ministros da Corte debaterão no
plenário se o aborto pode ser descriminalizado quando a gestante estiver contaminada
com o vírus da zika.[5]
Observações Finais
da Réplica
O texto de Renata Rothbart não é, em nada,
surpreendente. Ela reproduz, talvez com a melhor e mais equivocada das
intenções, o politicamente correto que foi enfiado goela abaixo na população
brasileira durante as últimas décadas com o apoio de verbas bilionárias de
organismos internacionais. Não a considero ingênua – como ela considera a mim
-, somente entendo que houve um apagamento moral e cognitivo intencional de
algumas esferas da realidade, comum a determinados grupos.[6] Não a conheço
pessoalmente, e mesmo que a conhecesse, não cabe julgá-la enquanto pessoa.
Porém, cabe julgar a apologia à legalização ao aborto, ato em si maligno,
objetivamente e essencialmente ligado à defesa da destruição de uma criatura
humana inocente.
O que se observa não é o choque entre duas agendas
políticas, embora a política seja um aspecto sempre presente nas relações
humanas dentro de uma sociedade em larga escala. O que se observa é a colisão
de duas visões de mundo que se estranham há milênios.[7]
O texto em defesa do pensamento abortista - mesmo
que apresente um discreto resquício de moralidade ao afirmar que não é
pró-aborto, mas entende o extermínio do feto como instrumento contra algo pior
– é típico representante da elite progressista munida de idéias secularizantes
que nasceu com o iluminismo mais radical.
A minha perspectiva, junto com a perspectiva da
maior parte da população brasileira, encaixa-se confortavelmente no polo oposto
ao imanentismo utilitarista.
Não nutro ilusões bobas, e não tenho lá grandes
esperanças de que possamos ainda salvar a geração seguinte do extermínio em
massa do abortismo e das mãos sangrentas de milhares de aborteiros ávidos pelo
lucro da morte. O trabalho da riquíssima elite intelectual que relativiza a
vida segue avançado e encontra oposição fraca e desunida. Aos borbotões, os
valores da civilização são radicalmente alterados pelas mais toscas obras de
engenharia social, que geraram textos e pensamentos como os da Sra. Renata aos milhões,
no mundo todo.
O revestimento de tais idéias com conceitos
pseudocientíficos também não é novidade, e milhões de pessoas observam
abobalhadas as estatísticas manipuladas por instituições pró-aborto como o Alan
Guttmacher Institute, braço “científico” da Planned Parenthood
especialmente designado para dar credibilidade ao abortismo.
Seria realmente maravilhoso que todos pudessem
adquirir conhecimentos profundos em Medicina Baseada em Evidências e
estatística médica para que analisassem por si mesmos as publicações
científicas. Contudo, é utópico achar que teremos milhões de analistas
científicos – incluindo advogados – capacitados para desmascarar as
manipulações que abundam por aí.
Quanto à vulgar rotulação odiosa e condescendente,
na qual o lado oposto tem a mente fechada ou é ingênuo, realmente em nada faz
avançar o debate de qualidade. Todavia, não se deve esperar muito do ambiente
letrado brasileiro em geral. Renata somente reproduz aquilo que lhe foi
ensinado: utilizar dados de trabalho sem conhecer a base filosófica, política e
metodológica[8], achar que o lado oposto são trevas em relação às luzes da
própria opinião[9], posar com ares de grande autoridade científica lançando
blefes[10] e fazer uso de figuras de linguagem e de chavões[11]. Tenho certeza
de que ela é plenamente capaz de superar o ambiente depressivo que oprime o
Brasil e nos lança para os últimos lugares em educação e para os primeiros
lugares em mortes violentas.
Prof. Dr. Hélio Angotti Neto - Coordenador do Seminário de
Filosofia Aplicada à Medicina e autor do livro A Morte da Medicina.
terça-feira, 24 de janeiro de 2017
segunda-feira, 23 de janeiro de 2017
CRIME E NATUREZA HUMANA - CRIME HUMAN NATURE
Por:
Christopher P. Manfredi
No início do século
XIX, três grandes perspectivas contribuíram para a explicação do crime. No
começo do século, o crime era o produto inevitável da miséria urbana, da
pobreza dos pais, do pauperismo e da falta de vontade dos novos imigrantes de
se conformarem à sociedade americana. Desde meados do século até os anos 1950,
a visão dominante era que o crime é o sintoma de falhas psicológicas
individuais que exigem sondagem e tratamento. Finalmente, surgiu uma teoria da
causalidade ambiental em que o crime é atribuído a condições sociais cuja causa
são falhas estruturais na economia sobre as quais os indivíduos comuns não têm
controle.
De acordo com essas
explicações, o crime é resultado de condições externas ao ofensor ou de ser um
tipo psicológico anormal. Em ambos os casos, a consequência lógica é idêntica:
os infractores não devem ser responsabilizados nem punidos pelos seus actos
criminosos. No Crime e na Natureza
Humana , James Q. Wilson e Richard Herrnstein demonstram que
a punição é uma resposta justificável ao crime, apesar do ataque feito pelas
ciências sociais sobre os conceitos de ação livre e responsabilidade
individual. Eles argumentam que as principais causas do crime não
são a psicologia anormal (ou biologia) do ofensor ou seu ambiente. Em vez
disso, afirmam que o crime é um resultado desses aspectos imutáveis da
natureza humana que tornam possível qualquer ato humano. Em outras
palavras, o crime é uma manifestação da mesma natureza humana que produz atos
de grandeza.
Wilson e Herrnstein
começam por articular sua própria teoria do crime. Em sua opinião, "[uma]
pessoa fará aquela coisa cujas conseqüências sejam percebidas por ele ou ela
como preferíveis às conseqüências de fazer outra coisa" (p.43). Sociedades
e indivíduos, eles continuam, anexar vários reforços positivos e negativos a
diferentes crimes. Fatores psicológicos, ambientais e biológicos ajudam a
explicar por que "os indivíduos diferem no valor que atribuem a tais
reforços e o grau com que os descontam ao longo do tempo" (p.56). O ponto
importante, no entanto, é que os indivíduos escolhem anexar certos
valores a vários reforços. A questão crítica para explicar o crime, de acordo
com Wilson e Herrnstein, é por que alguns indivíduos colocam consistentemente
um baixo valor nos reforços negativos da sociedade do crime. Em particular,
eles perguntam, por que esse fenômeno é mais prevalente entre os jovens do sexo
masculino?
Três quartos do
livro consiste em uma discussão sobre o que os cientistas sociais sabem sobre o
crime. Os autores examinam os conhecimentos atuais sobre a influência de
fatores constitucionais (sexo, idade, inteligência, personalidade e
psicopatologia), desenvolvimento (famílias, escolas), sociais (comunidade,
mercados de trabalho, televisão, abuso de substâncias) e fatores históricos e
culturais sobre o crime . Estes capítulos são extremamente úteis para os
estudantes de crime e representam a melhor compilação recente das teorias contemporâneas
do crime.
Recordamos, por
exemplo, que as mulheres em todas as culturas cometem crimes com muito menos
freqüência que os homens e que a atividade criminosa cai rapidamente com a
idade. Nós também aprendemos que os homens com certos tipos de corpo são mais
propensos do que outros a cometer crimes; Que há uma relação entre inteligência
e atividade criminosa; E que a ligação entre desemprego e criminalidade é muito
mais complexa do que se pensa, em geral, a contribuição de Wilson e Herrnstein
para esta literatura é examinar essas relações e refletir sobre como elas podem
influenciar a avaliação das conseqüências do crime por parte de um indivíduo.
Embora
significativo em si mesmo, o aspecto mais interessante do Crime e da
Natureza Humana não é seu levantamento das teorias atuais do crime. O livro
distingue-se de outros trabalhos semelhantes ao tirar conclusões sobre a
natureza humana a partir do estudo do crime. Na visão de Wilson e Herrnstein,
avanços recentes em nossa compreensão do crime produzem uma contradição
paralisante no âmago do sistema de justiça criminal entre ciência e ação livre.
Essa contradição enfraquece a capacidade do sistema de responder adequadamente
ao crime. Sua solução é admitir que as noções tradicionais de ação livre são insustentáveis,
sugerindo que é necessária uma nova concepção de responsabilidade pessoal que
aproveite esses avanços no conhecimento (p.517). Assim, Wilson e
Herrnstein resistem à tentação de concluir que a ciência torna a
responsabilidade criminal e a punição impossíveis. Eles argumentam que o
"progresso feito para explicar a criminalidade não reduz a necessidade de
castigo, apenas nos permite pensar mais claramente sobre como a punição pode
funcionar em pessoas que cometem ou podem cometer crimes" (p.490).
O argumento de
Wilson e Herrnstein neste ponto pode ser caracterizado da seguinte maneira. A
ciência moderna, especialmente quando aplicada à criminalidade, revela que as
teorias da natureza humana enfatizando noções absolutas da ação livre são
falhas. Isso não força a conclusão de que os indivíduos não são responsáveis
em grande medida por suas ações. Em vez disso, indica a necessidade de uma
teoria mais refinada da natureza humana, o objetivo do capítulo final.
O último capítulo
do livro resume seu argumento da seguinte maneira:
. . Há uma natureza humana que se
desenvolve em contextos íntimos de uma interação complexa de fatores
constitucionais e sociais, e. . . Esta natureza afeta como
as pessoas escolhem entre as conseqüências do crime e suas alternativas.
(Página 508)
Este argumento é
então usado para avaliar os dois pontos de vista da natureza humana mais
freqüentemente realizada por criminologistas modernos:
A primeira visão é derivada de Hobbes e considera o
homem como uma calculadora racional auto-procurada.
A segunda visão é tomada de Rousseau e afirma que o
homem é naturalmente bom, que realizará sua bondade se os arranjos sociais
forem decentes, e que ele será corrompido se esses arranjos forem defeituosos.
Para Wilson e Herrnstein, esses pontos de vista
representam dois lados da mesma moeda. A visão hobbesiana vê o homem como um criminoso natural que deve ser
constrangido por arranjos sociais; A posição rousseauniana entende o homem como
um inocente natural que é levado ao crime por instituições sociais. Ambas as
visões são defeituosas porque minimizam a importância da responsabilidade
pessoal. Em ambos os casos, a responsabilidade pelo crime está na organização
social defeituosa. No caso hobbesiano, a falha é a incapacidade de restringir
adequadamente os impulsos naturais do homem. No caso rousseauiano, é uma falha
evitar a corrupção da inocência do homem.
A força do Crime
e da Natureza Humana é a sua dependência de Aristóteles para uma terceira
teoria da natureza humana. Enquanto
Wilson e Herrnstein assinalam que Aristóteles é largamente ignorado por
criminologistas, eles não discutem a relação entre criminologia e filosofia
moderna. O estudo científico do crime é uma invenção do
século XVIII e deve seu rápido desenvolvimento às reflexões de Jeremy Bentham
sobre a reforma social. A contribuição da
filosofia moderna é a compreensão da natureza humana como totalmente submissa
aos apetites ou completamente determinada pelas influências sociais. Isso leva a uma visão de mundo em que o
crime é experimentado como o resultado de causas sobre as quais os indivíduos
têm pouco controle, e não como um ato moral livre pelo qual alguém deve ser
responsabilizado. A contribuição de Bentham era imaginar um mundo no
qual as causas da desordem social fossem eliminadas.
Criminologia surgiu
a partir desses dois desejos para identificar as causas do crime e desenvolver
técnicas para erradicar essas causas. Consequentemente, a abordagem
científica moderna ao crime é mais corretiva do que punitiva. Criminologia objeto de estudo não é a ofensa como
tal, mas o agressor. O estudo
científico do crime é, em essência, o estudo científico dos criminosos. Sob a
influência da filosofia moderna, no entanto, o estudo dos criminosos é ainda
mais reduzido ao estudo do ambiente dos criminosos. Isso é facilmente evidente
no status acadêmico da criminologia como uma subdisciplina dentro da
sociologia.
A briga do crime e da natureza humana com a
criminologia não é com a reivindicação que os estudantes do crime devem se
preocupar com os criminosos. Em vez disso, a disputa é com o pressuposto de que
a criminologia revela mais sobre o ambiente de um criminoso do que sobre o
próprio criminoso. Wilson e Herrnstein sugerem que uma perspectiva aristotélica
permite aos criminologistas compreender esse aspecto de seu trabalho. De fato,
Wilson e Herrnstein fazem uma analogia entre a descoberta de Aristóteles da
natureza humana através de reflexões sobre a escravidão e sua descoberta
semelhante através de reflexões sobre o crime. Eles enfatizam a importância das
associações familiares e políticas para o desenvolvimento da capacidade do
homem de agir livremente e independentemente. Essas associações são formadas
naturalmente para nutrir ações justas, cujo fim é a felicidade. O ponto de
Wilson e Herrnstein é que a vida familiar e a comunidade política existem para
ensinar a distinção entre justiça e injustiça.
Infelizmente, o Crime e a Natureza Humana
dedicam apenas três páginas ao pensamento de Aristóteles, resultando em uma
resistência truncada à criminologia dominante. Creio também que não aborda o aspecto mais crítico do ensinamento de
Aristóteles no que diz respeito à responsabilidade individual. Este aspecto é a importância da escolha (prohairesis)
Na enumeração de Aristóteles das qualidades distintamente humanas
em toda a Ética de Nicômaco . Os seres humanos, por sua própria
natureza, devem escolher constantemente entre os cursos de ação, e uma das
grandes lições da Ética é que não há um número infinito de escolhas
igualmente "valiosas" - algumas escolhas são superiores às outras. A
questão essencial não é, como é para a criminologia moderna, como limitar ou
manipular a capacidade humana de escolher. Isso não é possível nem desejável,
uma vez que a escolha está enraizada na natureza humana. Em vez disso, a
questão crucial é quais escolhas receberão aprovação pública ou desaprovação.
Esta é talvez a razão mais importante para defender o conceito de
responsabilidade individual. Sem uma noção de responsabilidade, nem aprovação
nem desaprovação é possível.
Implícito no livro
de Wilson e Herrnstein está a afirmação de que a política de justiça criminal
deve estar igualmente preocupada com questões de regimes justos e injustos como
é com a redução das taxas de reincidência ou o aumento da dissuasão. A este
respeito, Crime e Natureza Humana suscitam questões importantes sobre a
"economização" da análise de políticas públicas. Em sua maioria, os
estudos de política contemporânea evitam qualquer reflexão séria sobre os fins
próprios do governo; No máximo, faz-se referência à teoria política "empírica".
Isso é lamentável, uma vez que as ciências políticas, quando devidamente
fundamentadas em tais considerações, têm muito a oferecer. Os analistas de
políticas fariam bem em atender à admoestação de Wilson e Herrnstein de que
"qualquer investigação social séria deve começar com a compreensão da
natureza humana" (p.19).
Biblioteca Subversiva: Dicas de livros
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