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quarta-feira, 25 de janeiro de 2017

O Extermínio do Amanhã

Escrito por Hélio Angotti Neto


O Extermínio do Amanhã - Parte 1

Réplica ao artigo 'A autonomia da mulher frente ao aborto', de Renata Rothbart.

Considerações Preliminares

Julgo importante definir alguns termos que utilizo e explicitar as premissas e conclusões de minhas primeiras observações[1] para auxiliar o leitor no seguimento do raciocínio exposto. Também desejo, com isso, deixar bem claro os argumentos e fatos que eu julgo importantes a ponto de serem contestados.

Devo ressaltar primeiro que se fala do aborto de fetos até doze semanas, embora os defensores do aborto (doravante chamados de abortistas) muitas vezes defendam o aborto até o momento do parto, e alguns ainda mais radicais defendam o homicídio infantil por qualquer razão, desde que seja advinda do desejo materno de eliminar sua prole.

Não trato aqui do aborto em situações trágicas como estupro, risco de morte materna ou deformações gravíssimas; temas estes que merecem uma discussão à parte e que extrapolam as possibilidades da presente exposição.

Em relação à terminologia, chamo de abortistas todos aqueles favoráveis à liberação do aborto conforme o desejo da mãe. Chamarei de aborteiros os médicos e demais técnicos que se prontificam a executar o ato do aborto ou indicar fármacos abortivos.

Por fim, este texto é uma resposta a um artigo publicado no portal Academia Médica, pela advogada Renata Rothbart.[2]

Argumentos e Fatos Básicos

A questão fundamental do aborto é a definição de quem podemos e de quem não podemos matar.

A definição do valor e da dignidade da vida humana define toda a nossa civilização e nossa visão de mundo. É uma questão central de nossa cultura.

A maioria do povo brasileiro é frontalmente contra a liberação do aborto, ao contrário da elite abortista.[3]

Comparações entre fetos e segmentos do corpo humano, aglomerados celulares ou parasitas são esdrúxulas.

O feto e o bebê são seres humanos, definidos biologicamente por meio da genética (herança cromossômica mista advinda de genitores) e da embriologia. Logo, o estatuto humano dos fetos e bebês é científico, empírico e inquestionável.[4]

O número comprovável de mortes maternas por abortos clandestinos no Brasil é muito menor do que o divulgado pela propaganda abortista de má qualidade.

A disposição em exterminar a vida humana ou ser conivente com seu extermínio configura falha moral grave, ou incapacidade cognitiva e imaginativa em acessar a esfera moral da existência humana.[5]

Autorizar o homicídio de bebês e fetos não é uma questão de escolha, é uma questão de destruição existencial do próximo, é o ápice do solipsismo irresponsável e egocêntrico. Permitir tal ato atesta contra a sociedade como um todo, assim como permitir outros atos hediondos como a tortura ou o estupro.

Um critério pragmático utilizado para definir morte por meio da cessação da atividade cerebral em pacientes no fim de sua vida não pode ser um critério filosoficamente ou cientificamente aceitável para definir o início ontológico da vida humana, repleta de possibilidades.

O debate acerca do aborto está repleto de falácias e truques erísticos de péssima qualidade.[6]

A Rotulação Odiosa

A erística é a arte de apelar para truques psicológicos numa discussão ou debate, configurando ato inadequado. Renata Rothbart, em seu texto, comete alguns pontos erísticos os quais devo começar a apontar antes de prosseguir.

Segundo ela,

Hoje, em meio a tantos fatos trágicos que acometeram nossa semana, trago um sopro de esperança para os defensores das liberdades individuais, para as “mentes abertas”. Digo mente aberta, não porque acho que todos devem ser favoráveis ao aborto, mas porque normalmente as mentes abertas não impõem seus pontos de vista de maneira autoritária a uma coletividade. Simplesmente respeitam.[7]

Ela consegue, em um breve parágrafo, utilizar o recurso conhecido como rotulação odiosa[8] diversas vezes. Lendo seu texto é possível perceber que, para Renata, quem não concorda com a iluminada perspectiva de exterminar vidas humanas tem a mente fechada, desrespeita as liberdades individuais e impõem sua vontade de forma autoritária a uma coletividade. São simplesmente desrespeitadores.

Creio que algo parecido pode ser dito a respeito dos abortistas e aborteiros. Não compreender que uma vida humana tem valor é de um obscurecimento da consciência digno de nota. É um tipo de cegueira existencial em relação à manifestação de valores. Mais do que desrespeitar liberdades individuais, abortistas desrespeitam a existência de milhões de seres humanos, assassinados dia após dia. Alguém pensa numa imposição de ponto de vista mais autoritária que aquela que visa o extermínio de milhões de vidas humanas? É uma imposição autoritária a uma enorme coletividade assassinada.

Renata apela a um voluntarismo seletivo, acusando os que discordam de terem a mente fechada. Creio que o apelo à existência de um ser vivo é muito mais concreto e objetivo que o triunfo das vontades. Se, para Renata, opor-se à vontade humana que deseja exterminar uma vida humana é autoritarismo tacanho (de mente fechada), o que impede então o exercício da vontade humana em atos menos definitivos como o estupro e a tortura?

Recuso a rotulação indevidamente imposta a um dos lados do debate. Ou, se devo aceitá-la, demonstro que o abortista cabe ainda melhor na rotulação feita.

O Eufemismo e a Metonímia do Extermínio

Como todos aqueles que relativizam o valor da vida humana e apoiam o aborto, a autora faz uso de incríveis malabarismos verbais para não ter que dizer a coisa às claras. Segundo ela, não foi considerada crime, pela Primeira Turma, a “interrupção da gravidez até o terceiro mês de gestação”.[9] Creio, sinceramente, que ela o faz por costume e por consagração do uso pelo meio; mas é fato que estamos falando da destruição irreversível de uma vida humana, expressão forte que é descrita de forma bem anódina e procedimental como interrupção da gravidez.

É como anunciar para alguém prestes a ser torturado que tudo o que será feito consiste numa extração técnica da verdade mediante a estimulação neural sensitiva.

O termo interrupção da gravidez pode ser utilizado, não me entendam mal. Mas é obrigatório que todos entendam as reais consequências e a amplitude dessa intervenção num processo fisiológico. Também é necessário que todos compreendam que estamos usando uma metonímia, expressando um todo complexo ao utilizar a denominação de somente uma de suas partes ou elementos constitutivos. Há diversos atos e consequências a serem considerados: um procedimento invasivo no corpo da mãe que trará efeitos colaterais, a destruição irreversível da vida humana, os efeitos psicológicos que acompanharão a mãe e a família para sempre, a deturpação da profissão médica que se presta a eliminar vidas ao invés de protegê-las e as consequências civilizacionais importantes que mudarão completamente a forma de pensar e agir de toda a sociedade.

Todavia, alguém, neste momento, pode interpelar-me com a acusação de que também recorro à metonímia ao denominar a situação que envolve o aborto de “extermínio da vida humana”. De certa forma, procede a acusação. Porém, é uma metonímia de caráter muito mais objetivo e inclusivo do que a realizada por abortistas em geral ao chamarem tudo pelo nome de “interrupção da gravidez”. Extermínio da vida humana remete ao fato bruto e concreto, de caráter objetivo e irreversível, explicitamente desejado pelo aborteiro e pelos abortistas. Nesse sentido, falo de algo muito mais próximo da realidade do que alguém que recorre a um adocicado eufemismo.

Falha formal e deficiência da dimensão normativa

Renata acerta em cheio ao explicar o contexto da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal. Segundo ela,

É, sem dúvida alguma, uma decisão histórica e controversa, pois como também li em alguns comentários, na prática o STF legislou a respeito do tema, competência que via de regra pertence ao Congresso Nacional. Mas é importante lembrar que a Corte Constitucional Brasileira já havia “legislado” quando descriminalizou o aborto em caso de fetos anencefálicos, em 2013.[10]

Dois erros não fazem um acerto, tampouco fazem uma tradição, a não ser que estejamos falando de ser tradicional em cometer erros. Na concepção de Miguel Reale, a decisão legisladora do Supremo Tribunal Federal poderia ser considerada falha no aspecto normativo, configurando norma invalidada por erro formal.[11] Não estou em minha praia ao falar de assuntos jurídicos, mas a própria Renata, aqui defendendo a liberação do aborto até à 12ª semana, concorda que a decisão é, pelo menos, controversa. Também é possível perceber que nossos supremos juízes estão fazendo carreira em decidir e legislar de forma controversa.[12]

A Absolvição dos Aborteiros

A autora destaca a absolvição dos cinco aborteiros e de seus funcionários que trabalhavam em uma clínica clandestina de aborto na cidade de Duque de Caxias. Ela vê com bons olhos essa novidade, essa absolvição. Dois dos elementos absolvidos foram presos um ano após o aborto em Caxias ao assassinarem Jandira dos Santos Cruz num novo aborto. Deram um tiro na cabeça do cadáver da jovem mãe, esquartejaram o corpo e o queimaram para simular um assassinato “comum”.[13]

Isso nos faz refletir sobre o caráter daqueles que executam o feto, ou o bebê, em alguns casos, mundo afora. O exemplo da megaempresa Planned Parenthood, dos Estados Unidos, fundada pela eugenista racista Margaret Sanger, é gritante. Eles simplesmente transformaram fetos em mercadorias, vendidas pelo melhor lance à la carte.[14]

A Planned Parenthood realmente é a mega indústria do aborto.[15] Possui ramos ativistas em termos legais e, inclusive, científicos, incluído seu braço destinado a publicar “ciência”, o Instituto Guttmacher[16], responsável pelo artigo citado por Renata Rothbart como aquele que “acaba com todos os argumentos de que a criminalização diminui as taxas de aborto”. Falarei mais sobre esses conflitos de interesse adiante, ao comentar a respeito da qualidade do artigo exibido pela apologista da liberação do aborto.

Alguns são mais iguais que outros

Para Renata, é inconstitucional que algumas mães façam aborto em clínicas clandestinas privadas e outras sejam obrigadas a passar por consequências cruéis e desumanas. Tal fato “viola o princípio da igualdade e da dignidade humana”[17].

É como se aqueles com dinheiro fossem transportados a maravilhosas clínicas onde aborteiros capacitados fazem seus procedimentos avançados, isentos a complicações horrendas que serão impostas às pobres mães que não podem contratar os serviços eficazes dos aborteiros de qualidade. Concepção esta imediatamente desmentida ao observarmos os aborteiros livrados pelo Supremo Tribunal Federal e como mascararam a morte para depois esquartejar e queimar uma pobre mãe convencida de que matar sua prole seria algo correto.

Posteriormente, posso abordar as inúmeras complicações causadas pelo abortamento em clínicas autorizadas e fiscalizadas, mesmo que seja o farmacológico. Neste momento, cabe dizer que mesmo a mulher rica se expõe ao risco, embora o faça com instrumentos às vezes melhores que aqueles utilizados pelas mulheres mais carentes.

Quanto à evocação do princípio da igualdade e da dignidade humana, é curiosíssimo notar como o feto – humano – é excluído. É como George Orwell escreveu em sua obra A Revolução dos Bichos: Todos os animais são iguais, mas alguns animais são mais iguais que outros.[18]

Seria mais acurado se os abortistas dissessem que seres humanos possuem dignidade de acordo com o estágio etário em que se encontram. É claro que tal afirmação iria frontalmente contra a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário), que afirma inequivocadamente que:

1 – Pessoa é todo ser humano;

2 – Toda pessoa tem o direito do reconhecimento de sua personalidade jurídica;

3 - Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida.  Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção.  Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente;

4 - Não se pode restabelecer a pena de morte nos Estados que a hajam abolido.[19]

Mas quando é hora de arrumar uma justificativa para o genocídio da geração seguinte, os direitos humanos nem são tão humanos assim, certo? Ou, misteriosamente, só é humano quem um grupo seleto de iluminados decide que é.

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O Extermínio do Amanhã - Parte 2

Segunda parte da réplica ao artigo 'A autonomia da mulher frente ao aborto', de Renata Rothbart

O Exemplo dos primos ricos

Uma das razões apontadas para reforçar a atitude de nossos juízes em optar pela progressiva descriminalização do aborto é o “entendimento pacífico em países do hemisfério norte”[1], como se ricos tomassem decisões melhores do que pobres ou menos ricos.

Isto é um non sequitur, uma falha lógica clássica. Do fato de ser rico não se deduz que eles tomaram a melhor decisão.

Outro ponto não abordado no texto de Renata Rothbart: a legalização do aborto ainda segue em ferrenha discussão nos Estados Unidos, por exemplo, desde a famigerada decisão tomada em Roe VS Wade, em 1973, que foi precursora da liberação do aborto.[2] Ademais, recentemente, o que se discute é a remoção de verbas federais destinadas às clínicas de aborteiros, mostrando uma tendência de retroceder a política abortista em alguns pontos.[3]

Se alguém quer seguir tendências de países ricos, talvez seja mais defensável restringir o aborto ou manter sua restrição por enquanto.

Legislando sobre a Realidade

Há teorias para tudo, desde as mais realistas até as mais estapafúrdias, compatíveis com todos os gostos. Renata afirma que há várias correntes doutrinárias que pontuam sobre o início da vida e a personalidade jurídica do feto. Até aí, tudo bem, embora tais conceitos estejam – ou estavam, nesses tempos de incerteza – bem estabelecidos em nossa lei. A afirmação seguinte é que chama a atenção:

(...) me parece mais realista a [corrente doutrinária] que sustenta que antes da formação do sistema nervoso central e da presença de rudimentos de consciência – o que geralmente se dá após o primeiro trimestre da gestação – não é possível falar-se em vida em sentido pleno.[4]

Antes de continuar, vamos combinar que o que deve parecer mais realista é aquilo que se aproxima ao máximo da realidade empírica comprovável por observação autoevidente direta ou por teoria mais plausível e confirmada em experimento reprodutível, certo?

Os critérios científicos e empíricos mais reprodutíveis e verificáveis indicam que não há um estado de plenitude de vida demonstrável objetivamente. Isto é, nosso organismo - cérebro e consciência incluídos - está em constante modificação, regeneração, degeneração e adaptação, sendo que certos subsistemas, como o visual, por exemplo, continuam a se desenvolver de forma intensa e radical durante anos após o nascimento.[5] Deveríamos então massacrar crianças de seis anos por não possuírem vida e sentido pleno conforme critérios encefálicos visuais?

E para cada organismo, extremamente complexo e único, há diferentes momentos de plenitude em diferentes sistemas e funções!

Ademais, quando alguém pode com segurança definir o ponto de corte inicial para ousar afirmar o que seria um rudimento de consciência? Se o feto humano adquire, eventualmente, consciência passível de verificação por comunicação em determinado momento, e o feto do tatu-bola jamais a adquire, há um “rudimento”, um tipo de potencial em ato ali manifestado, que aponta claramente para o desenvolvimento progressivo de consciência, a ser sustentado e a sofrer modificações pelo resto da vida. Apontar o dedo magicamente para um momento da vida humana e afirmar ali a presença real de um divisor de águas, seja aos três meses de gestação, seja aos seis anos de idade, seja aos noventa e seis anos, implica num nível de arbitrariedade e falta de cautela insuportável.

E se alguém deseja manifestações de rudimentos de consciência ou desenvolvimento neurológico, faria bem em informar-se um pouco melhor ou definir melhor seus critérios.

A partir da sétima semana após a concepção, por exemplo, o feto já reage a estímulos ao redor da boca, afastando a cabeça; uma clara demonstração de aparato neurológico em desenvolvimento. Na décima primeira semana, já está formada a estrutura para sensibilidade cutânea do rosto, das mãos e dos pés. Um pouco mais tarde, na vigésima segunda semana, o bebê reage até mesmo à música ambiente![6]

Decidir por atos irreversíveis em situações tão duvidosas, em si, já configura ato moral reprovável. Sendo o abortamento irreversível e destrutivo, e existindo dúvidas acerca da realidade que o abrange, a opção pela sua aplicação é eticamente insuportável.

Disso tudo eu concluo: não é possível falar de vida em pleno sentido a respeito de nenhum de nós, nem de mim, nem da sra. Renata. Disso não se deduz jamais que mereçamos o extermínio na mão de aborteiros assassinos.

Sem Pé nem Cabeça

A fala do Ministro Luís Roberto Barroso citada na apologia abortista é insustentável. Mais um non sequitur, sem lógica e sem fundamento.

A mulher que se encontre diante desta decisão trágica – ninguém em sã consciência suporá que se faça um aborto por prazer ou diletantismo – não precisa que o Estado torne a sua vida ainda pior, processando-a criminalmente. Coerentemente, se a conduta da mulher é legítima, não há sentido em se incriminar o profissional de saúde que a viabiliza.[7]

Lamento informar ao ministro que ele vive num mundo alternativo, no qual a natureza humana alternativa difere da realidade de diferentes civilizações humanas do planeta Terra, aqui da Via Láctea mesmo.

Mulheres procuram o aborto pelas mais diferentes razões, incluídas as situações trágicas como o estupro, o risco de vida materna e o diagnóstico de anencefalia, até situações corriqueiras como falhas na anticoncepção e o receio de perder a aparência estética. Coisa que não é novidade, haja vista o relato de Aulus Gellius em sua clássica obra Noites Áticas, na qual descreve a visão desfavorável que Favorinus (A.D. 80-150) tinha das mulheres que abortavam para manter sua beleza.[8]

Para quem duvida da capacidade humana em fazer o mal, uma rápida procura em jornais e reportagens mostrará uma bizarra e ampla coleção de fatos.[9]

O ser humano pode agir com base nos mais nobres e puros ideais, assim como também pode tornar-se cruel e cínico ao extremo. Reconhecer que abortos podem ser realizados também por motivos esdrúxulos não é ausência de sã consciência, é realismo. Chamar quem reconhece a inclinação maligna de certas condutas de louco não parece digno, tampouco compatível, com o ofício exercido pelo Sr. Barroso ou pela Sra. Renata, que o cita.

Falta de sã consciência é a afirmação de que “se a conduta da mulher é legítima, não há sentido em se incriminar o profissional de saúde que a viabiliza.”

Na Constituição brasileira, o aborto não é legítimo de forma alguma. O Sr. Barroso está realmente em uma realidade paralela. Mesmo nos casos em que não se prevê prisão, julga-se que a pena não deve ser aplicada mediante o sofrimento pelo qual a mãe já passou. Quanto ao aborteiro que executou o feto, há uma concepção de que o mal menor foi feito. De uma possibilidade num mundo imaginário não se deve deduzir que aborteiros possam trabalhar livremente.

Se um dia o aborto for legalizado de forma irrestrita no Brasil, pelos nossos legisladores, aí sim a prática dos aborteiros será legítima.

Peço desculpas por falar de coisas tão óbvias, mas nesses nossos dias de inversão da realidade, ter consciência parece ser elemento suficiente para que alguns achem que você não está em “sã consciência”.

O Escotoma Negativo Abstrativo

Essa expressão que mistura termos emprestados da filosofia e da oftalmologia descreve o seguinte fenômeno: É feito um recorte da realidade do qual se enfatiza somente um aspecto da questão, instrumentalizado para apresentar um fato concreto sob a mais favorável perspectiva possível, sutilmente obscurecendo os demais aspectos da realidade ao ponto de não percebê-los mais. É como se intelectual ou moralmente optássemos por enxergar somente aquilo que desejamos, é fazer uma abstração extremamente reducionista.[10]

Esse escotoma pode ser premeditado ou inadvertido. No caso da articulista Renata Rothbart, há opção deliberada por enxergar somente um princípio envolvido na questão: o da autonomia.

Diz ela: “Não sou exatamente a favor do aborto, sou a favor da autonomia da mulher”.[11] Acho curiosíssima essa dissociação de elementos concretos da realidade. Se tal artifício facilita em muito o raciocínio lógico e fornece aparência de rigor, por outro lado serve como instrumento de simplificação reducionista e tendenciosidade.

É como dizer coisas do tipo:

Não sou exatamente a favor do estupro, sou a favor de que cada um obtenha suas formas de prazer.

Ou ainda:

Não sou a favor da tortura, sou a favor da obtenção da verdade.

A advogada Renata diz que foca a questão na mulher, pois é do sexo feminino que nascem os bebês. Se fossem homens os gestantes, Renata afirma que defenderia a autonomia deles também. Mesmo que se trocassem os sexos, o reducionismo em se abordar somente pelo lado da autonomia fingindo que pouca importância tem a vida concreta do ser humano permanece como fonte de importante escotoma abstrativo mental.

Falemos as coisas como são: busca-se a oportunidade de ter orgasmos – às vezes - em relacionamentos sexuais despreocupados, nem que vidas tenham que ser sacrificadas para isso. Não sou juiz da vida privada de ninguém, mas é preciso compreender que uma sensação transitória não pode ser elevada acima de uma vida humana. Isso não é autonomia num sentido socialmente aceitável, amplo e justo; isso é a autonomia libertina de um ao custo da escravidão total ao ponto de se exterminar o outro.

Falta de Responsabilidade

No artigo abortista, lê-se que:

Fato é que a legislação vigente, que data da década de 1940, coloca barreiras ao direito de autodeterminação, retirando da mulher a possibilidade de decidir de maneira livre sobre a maternidade.[12]

Novamente a realidade sofre recortada. A mulher exerceu sua autodeterminação de forma muito clara quando optou por ter uma relação sexual sem os devidos cuidados, engravidando logo após.

Antes que o policiamento ideológico pró-aborto se erga furioso, estou falando de mães que querem matar seus filhos até doze semanas da concepção. Não falo aqui das exceções como o caso de estupro ou risco de vida materna.

Qualquer adulto minimamente maduro reconhece que cada decisão nossa traz consequências. A autonomia é exercida na escolha da atitude que desencadeia as consequências, mesmo que não possamos escolher escapar das consequências.

Abortismo em busca de evidências

Com muito otimismo, a Sra. Renata afirma que:

Um estudo recente publicado na Revista Lancet acaba com todos os argumentos de que a criminalização diminui as taxas de aborto. Pelo contrário, enquanto a taxa anual de abortos em países onde o procedimento pode ser realizado legalmente é de 34 a cada 1 mil mulheres em idade reprodutiva, nos países em que o aborto é criminalizado, a taxa sobe para 37 a cada 1 mil mulheres. Logo, ninguém deixa de fazer aborto porque é proibido – no Brasil muito menos.

A fé no estudo publicado no periódico Lancet é curiosa, já que nem os autores do artigo citado têm tanta confiança assim de que alcançaram conclusões capazes de “acabar com todos os argumentos”, e afirmam por diversas vezes que se basearam em estimativas, aproximações e pressuposições para cobrir lacunas de informação. Obrigados pela cautela do mundo científico, os autores do artigo citado por Renata afirmam sobriamente que informações advindas de países em desenvolvimento são escarças e de baixa confiabilidade, apelando para a hipotética realização de maiores pesquisas no setor ao fim do artigo.[13] Também usam metodologias baseadas em publicação do próprio local onde trabalham. Tais metodologias incluem diversas formas de interpretação de dados baseadas, por exemplo, na suspeita de que quem responde está mentindo acerca de ter feito aborto ou não, partindo para estimativas que inflam o número de abortos realizados. Ademais, os cálculos baseiam-se, em sua origem, em dados governamentais advindos de locais que lidam com as consequências e complicações do abortamento induzido.[14]

Quanto ao possível conflito de interesse no artigo citado, seus autores declaram não existir, mesmo sendo eles comprometidos com a causa abortista até à medula enquanto membros do Alan Guttmacher Institute, órgão nascido como braço científico da megaempresa abortista Planned Parenthood. Maior conflito de interesse que esse é impossível.[15] É um instituto claramente engajado na causa abortista e que prega a destinação de verbas públicas para a máquina de extermínio.

Em relação aos dados, mesmo que suponhamos que sejam honestos, é curioso notar que as leituras foram feitas de 1990 em diante, sendo que o aborto foi legalizado em diversos países décadas atrás, como o que ocorreu nos Estados Unidos no famoso caso Roe X Wade, de 1973.

De 1970 à 1980, abrangendo a época de legalização do aborto, o número de abortos realizados a cada 1000 nascimentos vivos ascendeu de 52 a 359, um aumento de cerca de 600%. O número bruto de abortos após a legalização em 1973 saltou de 615.831 para 1.297.606.[16]

Na Espanha, após a instituição da Ley Orgánica 9 de 1985, o número de abortos induzidos no ano seguinte foi de 16.206. Antes da legalização era de 411. Se vocês acham que era pequeno por não ser reportado, veja que dez anos depois, na situação de aborto legalizado e regularmente reportado, o número de abortos induzidos superou 50.000 casos anuais.[17]

Neste momento alguém poderia dizer que esses abortos que surgiram eram clandestinos, somente não eram contabilizados. Essa hipótese não se sustenta de forma alguma, já que o crescimento do número de abortos ocorreu de forma contínua por anos seguidos após o fim da restrição. A desculpa de que casos não reportados vieram à tona só cabe, parcialmente, ao primeiro ano após a legalização, supondo que a propaganda abortista maciça não tenha tido nenhum efeito psicológico junto à mudança legislativa convencendo imediatamente mais mães a abortarem seus filhos.

Causa estranheza perceber que a casuística reportada pelo artigo citado começa seu relatório somente na década de noventa, ainda mais quando se observa certa estabilização do número de abortos após uma década de legalização e se sabe da vertiginosa queda de natalidade nos países desenvolvidos que legalizaram o aborto, de forma geral, nas décadas anteriores.[18] O recorte feito pelos autores do artigo é algo que beira o criminoso, a mais cínica militância pseudocientífica. Usar esse artigo para arrogar autoridade e impor uma decisão em relação à questão da legalização do aborto é suicídio intelectual.

Dessas informações é impossível afirmar que tal artigo destrói completamente os argumentos que ligam legalização ao aumento do número de abortos. A afirmação de Renata foi um blefe misturado a um argumentum ad verecundiam, um apelo à autoridade[19] de um periódico de renome.  Ademais, o próprio artigo não coloca o foco de sua pesquisa no fato de o aborto estar ou não estar legalizado.

Questionada um pouco sobre seu artigo destruidor de argumentos contrários, a senhora Renata manda uma “carteirada” e afirma que só no Lancet existem outros 985 artigos sobre “Abortion Social Issues”. Poderiam ser milhões de artigos, números de trabalhos publicados não garantem a verdade, como ela bem sabe ou devia saber. Mais um blefe e mais um argumentum ad verecundiam. Que feio.

É curioso que a Renata afirme que sou extremamente ingênuo por apresentar dados do DATASUS informando o baixíssimo número de mortes causadas por tentativa de abortamento no Brasil em 2014[20], com a explicação de que estatísticas de aborto em países que restringem sua prática não podem ser confiáveis. Digo que é curioso, pois o artigo científico que Renata usa para acabar com todos os argumentos pró-vida de que há associação entre restrição legal e redução de abortos, baseia-se em dados governamentais, incluindo inferências sobre países com restrição de abortos baseados em informes diversos, incluídos aqueles do governo.

Resumindo:

1 – O artigo citado não destrói argumento nenhum;

2 – O abortista, de forma geral, seleciona o que lhe convém para apresentar como prova;

3 – Há conflitos de interesse e falhas graves no artigo citado.
O blefe não colou. O artigo citado não refuta nada, tampouco destrói argumento algum.

O Estado falsamente neutro

Uma concepção kantiana muito comum em nossos dias é a de que um estado secular mantém sua postura imparcial frente às religiões que são exercidas em privado pelas pessoas.

Renata Rothbart afirma que:

Em temas moralmente controvertidos, um Estado de Direito não deve tomar partido e impor uma visão, mas sim permitir que os indivíduos façam suas escolhas pessoais de maneira autônoma.[21]

Há uma série de confusões nessa afirmação. O Estado, neste caso a nossa elite judiciária representada pelo Supremo Tribunal Federal, não ficou imparcial de forma alguma. A questão não é simplesmente se podemos ou não fornecer o aborto. A verdadeira questão é qual o ser humano que o Estado tem autorização para eliminar e quais habitantes estão fora da possibilidade de serem exterminados.

Ou se protege a vida humana em todas as suas manifestações e a vida é sagrada, ou não. Quando o aborto deixa de ser crime, voltamos ao tempo pré-hipocrático no qual médicos oficialmente eliminavam vidas humanas.

Permitir o aborto não é permanecer neutro deixando cada um fazer o que quiser. Deixar cada um fazer o que quiser é claramente assumir uma posição e deixar bem claro os critérios que fundamentam o valor – ou a falta de valor – que damos à vida humana.

O que os juízes fizeram não foi manter a neutralidade. Eles assumiram a posição que desrespeita a vida humana, os valores do povo brasileiro e toda a maioria religiosa - e também não religiosa - que abomina o extermínio de vidas humanas.[22] Eles são parte de um calculado e bem arquitetado retrocesso de milhares de anos que desvaloriza novamente a vida humana e nos destitui de conquistas culturais e jurídicas que fundaram nossa civilização.

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O Extermínio do Amanhã - Parte 3

Terceira parte da réplica ao artigo 'A autonomia da mulher frente ao aborto', de Renata Rothbart.

O pior cego moral é aquele que não quer enxergar

A Sra. Renata está tranquila, pois não vê razão para temer distorções das magníficas propostas de legalização do aborto.

Não vejo razão alguma para temer a diminuição das taxas de fecundidade ou a banalização da prática. Pelo contrário, penso que com o enfrentamento de fatores sociais e econômicos que dão causa à gravidez indesejada, além do avanço de políticas públicas de educação sexual eficazes, se tornará medida excepcional.[1]

Um pouco de conhecimento histórico nos ajudaria e entender que o mal pode sim ser banalizado.[2] E se há receio de que usem o aborto de forma banal, por que a insistência em legalizá-lo? Estaria aí um sentimento residual de que exterminar fetos é moralmente reprovável a ponto de não se desejar permitir fazê-lo por qualquer razão que seja?

Ademais, se o feto não for humano, ou se alguém defender a hipótese de que podemos sacrificar alguns humanos sem maiores problemas morais, por que não empalhar fetos e utilizá-los como decoração? Por que não criar iguarias com fetos, fazer um strogonoff fetal? Por que não mantê-los vivos para enfiar dezenas de tubos e fazer fantásticos experimentos científicos? Por que não comprar fetos para colher órgãos e criar uma fazenda de transplantes? Ou ainda, por que não utilizar o feto para um sacrifício num ritual macabro? Sem o status moral que preserva suas vidas, cedo ou tarde, virarão objetos.

Confiar que ninguém banalizará a prática é de uma cegueira histórica e de um otimismo irresponsáveis.

Por fim, já que Renata vê com bons olhos a educação das mães e medidas de caráter cultural sem ter que recorrer ao aborto legal, por que não buscar os bons resultados da experiência do Chile, que alcançou uma redução do número de abortos após leis restritivas ao lado de medidas sociais de qualidade?[3]

Eugenia e o fim dos comedores inúteis

A história realmente nos deixou um longo legado de lições que demonstram claramente o pior e o melhor que a natureza humana pode produzir. Quando se fala das sucessivas desvalorizações da vida humana, por exemplo, há uma ampla fonte de experiências prévias que deve ser abordada.

Matar fetos e bebês não é, de fato, nenhuma novidade. Desde os sacrifícios rituais na antiguidade dedicados a Moloch – uma versão antiga da Planned Parenthood? – até o homicídio eugenista de crianças fracas na antiga Esparta, sempre existiram ameaças à vida humana em sua manifestação mais inocente e frágil.

Manifestações mais recentes ocorreram nos regimes totalitários, nos quais os “comedores inúteis” deveriam ser sacrificados pelo bem da coletividade. Esse sacrifício individual promovido pelo “bem da humanidade” foi, sem dúvida, a maior causa de sofrimento e morte na história da humanidade, como bem demonstra Joseph Rummel em suas estatísticas sobre os massacres promovidos pelos regimes comunistas e nazistas.[4]

Infelizmente, o ser humano continuará a ser valorizado ou desvalorizado de acordo com sua “utilidade” ou sua possibilidade de obter ou fornecer prazer. É uma tendência de se abandonar a concepção de direitos universais, derivada da imagem digna da humanidade que a religião legou à nossa civilização. E atentem para o seguinte fato: muitos que defendem a vida humana nem são religiosos, e explicam a intuição moral que os obriga a resguardar a vida do feto ou do bebê por diversas outras razões.

Renata Rothbart acerta na mosca ao avisar que a relativização do crime promovida pela Primeira Turma será um precedente importante na decisão sobre abortar ou não os fetos contaminados pelo vírus Zika e com a probabilidade aumentada de nascerem com microcefalia.

Finalmente, destaco que, embora essa decisão seja apenas um precedente e não se aplique obrigatoriamente a outros casos, o entendimento da Primeira Turma deverá ser lembrado num julgamento previsto para o próximo dia 7 de dezembro, quando todos 11 ministros da Corte debaterão no plenário se o aborto pode ser descriminalizado quando a gestante estiver contaminada com o vírus da zika.[5]

Observações Finais da Réplica

O texto de Renata Rothbart não é, em nada, surpreendente. Ela reproduz, talvez com a melhor e mais equivocada das intenções, o politicamente correto que foi enfiado goela abaixo na população brasileira durante as últimas décadas com o apoio de verbas bilionárias de organismos internacionais. Não a considero ingênua – como ela considera a mim -, somente entendo que houve um apagamento moral e cognitivo intencional de algumas esferas da realidade, comum a determinados grupos.[6] Não a conheço pessoalmente, e mesmo que a conhecesse, não cabe julgá-la enquanto pessoa. Porém, cabe julgar a apologia à legalização ao aborto, ato em si maligno, objetivamente e essencialmente ligado à defesa da destruição de uma criatura humana inocente.

O que se observa não é o choque entre duas agendas políticas, embora a política seja um aspecto sempre presente nas relações humanas dentro de uma sociedade em larga escala. O que se observa é a colisão de duas visões de mundo que se estranham há milênios.[7]

O texto em defesa do pensamento abortista - mesmo que apresente um discreto resquício de moralidade ao afirmar que não é pró-aborto, mas entende o extermínio do feto como instrumento contra algo pior – é típico representante da elite progressista munida de idéias secularizantes que nasceu com o iluminismo mais radical.

A minha perspectiva, junto com a perspectiva da maior parte da população brasileira, encaixa-se confortavelmente no polo oposto ao imanentismo utilitarista.

Não nutro ilusões bobas, e não tenho lá grandes esperanças de que possamos ainda salvar a geração seguinte do extermínio em massa do abortismo e das mãos sangrentas de milhares de aborteiros ávidos pelo lucro da morte. O trabalho da riquíssima elite intelectual que relativiza a vida segue avançado e encontra oposição fraca e desunida. Aos borbotões, os valores da civilização são radicalmente alterados pelas mais toscas obras de engenharia social, que geraram textos e pensamentos como os da Sra. Renata aos milhões, no mundo todo.

O revestimento de tais idéias com conceitos pseudocientíficos também não é novidade, e milhões de pessoas observam abobalhadas as estatísticas manipuladas por instituições pró-aborto como o Alan Guttmacher Institute, braço “científico” da Planned Parenthood especialmente designado para dar credibilidade ao abortismo.

Seria realmente maravilhoso que todos pudessem adquirir conhecimentos profundos em Medicina Baseada em Evidências e estatística médica para que analisassem por si mesmos as publicações científicas. Contudo, é utópico achar que teremos milhões de analistas científicos – incluindo advogados – capacitados para desmascarar as manipulações que abundam por aí.

Quanto à vulgar rotulação odiosa e condescendente, na qual o lado oposto tem a mente fechada ou é ingênuo, realmente em nada faz avançar o debate de qualidade. Todavia, não se deve esperar muito do ambiente letrado brasileiro em geral. Renata somente reproduz aquilo que lhe foi ensinado: utilizar dados de trabalho sem conhecer a base filosófica, política e metodológica[8], achar que o lado oposto são trevas em relação às luzes da própria opinião[9], posar com ares de grande autoridade científica lançando blefes[10] e fazer uso de figuras de linguagem e de chavões[11]. Tenho certeza de que ela é plenamente capaz de superar o ambiente depressivo que oprime o Brasil e nos lança para os últimos lugares em educação e para os primeiros lugares em mortes violentas.


Prof. Dr. Hélio Angotti Neto - Coordenador do Seminário de Filosofia Aplicada à Medicina e autor do livro A Morte da Medicina.

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