No entanto, tudo
isso é ainda muito pior do que parece.
Embora as
principais intervenções diretas do governo sejam claras e visíveis a todos — o
retorno da CIDE e a decisão da Petrobras de aumentar o preço para refazer seu
caixa, esfacelado pela corrupção —, há também outras
intervenções que o cidadão comum não consegue visualizar, mas que são ainda
mais deletérias do que essas duas intervenções explícitas do governo.
A seguir, uma lista
das 9 principais contribuições do governo brasileiro para o preço e para a
qualidade da nossa gasolina:
1) O mercado de combustíveis no Brasil
está longe de ser um genuíno mercado. Há uma vasta e complexa rede de
subsídios, obrigações e proibições.
O setor energético
é certamente um dos mais regulados da economia brasileira. Começa pelo
fato de a Petrobras deter um monopólio prático da extração de petróleo.
Após mais de 40 anos de monopólio jurídico (quebrado apenas em 1997), a
Petrobras já se apossou das melhores jazidas do país. Nem tem como alguém
concorrer. É como você chegar atrasado ao cinema: os melhores assentos já
foram tomados, e você terá de se contentar com os piores.
Depois da
Petrobras, vem a ANP (Agência Nacional de Petróleo), cuja função autoproclamada
é a de fiscalizar todo o setor petrolífero brasileiro, inclusive os setores de
comercialização de petróleo e seus derivados, e o de abastecimento.
A ANP é uma
burocracia enorme que possui, além de sua diretoria, uma secretaria executiva,
15 superintendências, 5 coordenadorias, 3 núcleos (Segurança Operacional,
Fiscalização da Produção de Petróleo e Gás Natural, e Núcleo de Informática) e
3 centros (Relações com o Consumidor, Centro de Documentação e Informação, e
Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas).
Além da Petrobras e
da ANP, que regula tudo que diz respeito ao setor, há toda uma cornucópia de
regulamentações ambientais, trabalhistas e de segurança que fazem com que abrir
um posto de combustíveis seja uma atividade quase que restrita aos ricos — ou a
pessoas que possuem contatos junto ao governo. Livre concorrência nesta
área nunca existiu.
2) Há toda a carga tributária.
Como anualmente demonstrado pelo IMB no Dia
da Liberdade de Impostos, caso todos os impostos sobre a gasolina
(PIS, Cofins, CIDE e ICMS) fossem abolidos, o preço do litro, hoje, cairia 53%,
que é exatamente a carga tributária desses impostos que incidem sobre a
gasolina.
Uma carga
tributária tão voraz como esta incidindo sobre os preços estimula a criação de
todos os tipos de métodos burlescos que possibilitem a obtenção de um máximo de
receitas através do menor volume possível de vendas do produto real — daí os
recorrentes casos de gasolina batizada, por exemplo.
3) Uma fatia do caríssimo preço da
gasolina é utilizada pelo governo para subsidiar o preço do diesel. O
argumento é que o diesel é um "combustível social" por ser utilizado
no transporte público e no transporte de cargas.
Os empresários
donos de concessões de ônibus e de transportadoras agradecem.
4) Por conta desse subsídio ao óleo
diesel, é proibida a circulação de carros de passeio movidos a diesel no
Brasil. Quem já foi à Europa sabe que veículos de passeio a diesel não
apenas são muito comuns por lá, como já estão se tornando a maioria.
No Brasil, os
únicos automóveis que podem utilizar o diesel são aqueles vistosos utilitários,
de propriedade apenas dos mais ricos. Justamente por serem considerados
"veículos utilitários", e não veículos de passeio, eles têm esse
privilégio.
Os fazendeiros e os
ricaços, que podem andar com combustível subsidiado pelo povo, agradecem o
suado esforço da boiada.
5) A gasolina no Brasil vinha com 25%
de álcool. Agora, por determinação do governo, esse percentual foi elevado para 27%. O que isso significa?
5.1) Em primeiro
lugar, maior consumo. Quanto maior o volume de
álcool na gasolina, maior é o consumo, pois o álcool possui menos poder
calorífico em relação à gasolina. Isso faz com que seja necessária uma maior
quantidade de combustível para que o motor realize o mesmo trabalho. Ou
seja, seu carro consumirá mais e você terá de reabastecer com mais
frequência. Prepare seu bolso.
5.2) O álcool é
péssimo para o motor, pois é corrosivo. Isso afeta tanto a bomba de combustível
do carro quanto a vida útil dos componentes do sistema de injeção. Mais
álcool, mais estrago.
5.3) Os motores a
gasolina não foram calibrados para tamanho teor de álcool, e nenhuma pesquisa
de campo concluiu que os microprocessadores da injeção eletrônica têm a
capacidade de processar uma mistura contendo mais de 25% de álcool para chegar
uma mistura ar-combustível ideal. Consequentemente, haverá a tendência de
a mistura ar-combustível ficar mais pobre, gerando redução de potência e
hesitações sob aceleração. Haverá mais emoção a cada ultrapassagem.
5.4) Se você quiser
continuar comprando gasolina com "apenas" 25% de álcool, você terá de
desembolsar mais para comprar a gasolina Premium, que não foi agraciada com
essa resolução do governo. Seu litro custa bem acima de R$ 4 na maioria
das cidades brasileiras.
5.5) Utilizar essa
nova gasolina com 27% de álcool em motores anteriores a 2003 será um risco, pois as peças desses motores
não foram fabricadas para suportar esse ataque químico. Lindamente, a
ANFAVEA apenas pede que os proprietários desses carros paguem mais de R$4 pelo
litro da gasolina Premium.
5.6) Moramos
em um país que, se um dono de posto resolver vender gasolina pura, ele será
preso por falsificação de combustíveis.
6) Como consequência disso tudo, no
Brasil, todo proprietário de veículo de passeio, de um simples Corsa até o
Fusion, é obrigado a colocar álcool no seu carro. Trata-se de um dos maiores
mercados cativos para um produto do mundo.
Lembrem-se disso
sempre que virem reportagens sobre usineiros reclamando que as coisas não vão
bem e que precisam de mais dinheiro do BNDES.
7) Uma lei aprovada em janeiro do ano
2000 (Lei nº 9.956/2000) proíbe o funcionamento de
bombas automáticas em postos de gasolina. Uma bela forma de iniciar o
terceiro milênio, não? Tanto na Europa quanto nos EUA não existem
frentistas. No Brasil, o governo tornou essa profissão obrigatória (assim
como trocador de ônibus), o que só encarece os custos de se ter um posto de
combustível.
Mas pensemos pelo
lado positivo: ainda bem que esses gênios não legislavam nos anos 1950.
Eles teriam proibido as colheitadeiras em nome da preservação do emprego.
8) A tudo isso acrescente toda a
legislação trabalhista, urbanística e ambiental, que impede o surgimento de
novos postos de gasolina para aumentar a concorrência, e encarece as operações
daqueles já existentes.
9) Nos EUA, cujo setor petrolífero é
dominado por empresas privadas "malvadas e gananciosas", o preço da
gasolina caiu e voltou ao mesmo valor nominal de dez anos atrás. Hoje, um
litro de gasolina nos EUA está custando, em média, R$ 1,90. Já no Brasil,
cujo setor petrolífero é controlado por uma estatal que ama os pobres, o preço
da gasolina está hoje no maior valor da história do real, chegando a R$ 4 em
algumas localidades.
Sinceramente,
qualquer que seja o preço do combustível, trata-se de uma gigantesca
fraude. E vamos continuar aceitando.
Leandro Roque
contribuiu para este artigo.
Fonte: Mises Brasil
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