Estado: O monstro que não para de crescer

Governos não podem ser refreados

A pergunta é constante: qual emenda constitucional eu defenderia para pôr em prática a agenda misesiana?  Você defenderia uma lei que proibisse impostos de serem aumentados acima de um certo nível?  Uma lei impondo o livre comércio?  Uma lei garantindo a liberdade de contratos?

No entanto, a resposta seria uma outra pergunta: por que deveríamos crer que novas leis e emendas funcionariam?  O problema com leis e emendas é que elas pressupõem, paradoxalmente, um governo grande e poderoso o suficiente para implantá-las e fiscalizá-las.  Mais ainda: um governo que está mais interessado no bem dos indivíduos do que em seu próprio bem.  Afinal, leis e emendas nada mais são do que um mandato para o governo intervir, e não uma restrição sobre sua capacidade de intervir.  Por que acreditar que "desta vez vai funcionar para o bem"?

Não necessitamos que o governo faça mais coisas, mas sim menos, cada vez menos, até o ponto em que a genuína liberdade possa triunfar.  A única coisa positiva que um governo pode fazer é definhar permanentemente até finalmente deixar que a sociedade prospere, cresça e se desenvolva por conta própria.

Ou seja, um governo não deve e nem pode impor a liberdade; ao contrário, ele deve apenas permitir que a liberdade continue existindo, cresça e se torne cada vez mais robusta perante todas as tentativas de transgressão e usurpação despóticas.  Tal ideia, prevalecente no passado, encontra-se hoje totalmente perdida, e, como resultado, todos estão completamente confusos quanto ao papel do estado, o qual passou a ser visto por muitos como possuidor do toque de Midas, a única entidade capaz de impor e garantir a liberdade e o bem-estar de todos.

Esquecida, portanto, ficou a ideia de que a liberdade não deve ser imposta, mas sim apenas ter sua ocorrência permitida, sendo desenvolvida naturalmente desde o âmago da sociedade.

O fato é que, hoje, as pessoas nutrem um profundo temor quanto às consequências de apenas deixar as coisas correrem por si sós — laissez faire, na antiga frase francesa.  A esquerda diz que, sob a genuína liberdade, as crianças, os idosos e os pobres sofreriam abusos, negligências, discriminação e privações.  Já a direita diz que as pessoas cairiam no abismo da imoralidade, permitindo que movimentos revolucionários dominassem a sociedade.  Economistas dizem que o colapso financeiro seria inevitável (mas não explicam por que ele de fato foi inevitável sob a tutela do estado, como está ocorrendo atualmente); ambientalistas afirmam que haveria uma nova era de insuportáveis mudanças climáticas, ao passo que especialistas em políticas públicas de todos os tipos evocam falhas de mercado de todos os tipos, tamanhos e formas.

Sim, várias pessoas continuam utilizando a retórica da liberdade.  Políticos e legisladores aplaudem o termo e juram fidelidade à ideia.  Porém, quantos hoje de fato acreditam nesse essencial postulado da antiga revolução liberal, de que a sociedade pode se gerenciar a si própria, sem um planejamento central, com seus éditos e regulações?  Muito poucos.  Em vez da liberdade, as pessoas acreditam em burocracia, bancos centrais, sanções, guerras, regulamentações, ditames, limitações, ordens, contenção de crise, "medidas macroprudenciais" e, principalmente, no financiamento de tudo isso por meio de impostos, endividamento e criação de dinheiro.

O governo sempre cresce

Ludwig von Mises já havia observado:

Há uma tendência inerente a todo poder governamental em não reconhecer empecilhos às suas operações e em ampliar a esfera de seu domínio o máximo possível.  Controlar tudo, não deixar espaço para que nada aconteça espontaneamente fora do âmbito de interferência das autoridades — essa é a meta perseguida incansavelmente por todos os governantes.

O problema que ele identificou era como limitar o estado uma vez que ele começasse a se envolver com algo. Assim que você permite que o estado comece a gerenciar um aspecto da economia e da sociedade, você cria as condições que irão, no fim, fazer com que ele controle todo aquele setor.  Dado que a tendência do governo é se expandir, é melhor nunca permitir que ele adquira uma participação majoritária na vida econômica e cultural da sociedade.

Uma objeção a essa tese é a de que medidas que impõem uma forma de liberdade pelo menos nos levam à direção correta.  É verdade que mesmo um sistema parcialmente livre é melhor do que um completamente socialista.  Entretanto, o problema é que vitórias parciais sempre são instáveis.  Elas facilmente, e quase sempre, retrocedem ao completo estatismo, como comprovam todos os setores da economia que foram 'privatizados' e passaram a ser controlados por agências reguladoras.

Extraído do artigo de Lew Rockwell: A sociedade não precisa de dirigentes

  

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