O estado é cúmplice dos 50 mil homicídios que ocorrem anualmente no Brasil

Por Bene Barbosa e Francisco Razzo,

Há quase 20 anos impera no Brasil a ideologia infundada de que a criminalidade e a violência são fruto da desigualdade social e da pobreza. Como se todo pobre fosse impelido ao crime, enquanto os abonados — embora malvados capitalistas — se distanciassem dos atos criminais.

Os adeptos desse pensamento apenas se esquecem, propositalmente ou não, de que cometer um crime é e sempre será uma escolha individual e consciente, independente da classe social.

A diferença entre ricos e pobres é que os primeiros, quando decidem cometer crimes, escolhem o estelionato, as falcatruas, a corrupção, a gestão fraudulenta, as licitações forjadas, e não raramente acabam na política. Os pobres, por pura falta de outros instrumentos ou acessos, "metem o canhão na cintura" e vão para a rua assaltar.

Todos eles, porém, são criminosos e caberia ao poder público, ao "deus-estado", fazer valer a lei e puni-los indistintamente, na proporção de seus delitos. Sabemos, todavia, que isso não acontece nem para pobres, muito menos para os ricos, ainda mais se estes fizerem parte da estrutura do status quo.

Consequentemente, a ideia da determinação do meio social vai, comodamente, sendo aceita, favorecendo, pela falta de combate, a expansão vertiginosa da violência criminal. A sociedade, em seus mais diversos segmentos, parece apática, sem esboçar reação.

A segurança privada, embora seja o setor que mais se beneficia financeiramente do caos que se instala no Brasil, não tem autorização para efetivamente contribuir para a segurança dos cidadãos de forma mais geral, não podendo tomar o espaço abandonado pelo poder público. O próprio "deus-Estado", que tudo sabe e vê, já cuidou de eliminar o risco de concorrência ao seu temerário monopólio da força.

Prova disso é que, no Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH3), emitido pelo governo federal, há a previsão para que toda a segurança privada armada seja banida do Brasil. Melhor não fazer muito barulho.

O cidadão, coitado, se viu, nos últimos anos, convidado a entregar suas armas e sua vida às mãos ineptas do estado, por meio das campanhas de recolhimento de armas. Chamado à urna, disse não ao desarmamento, com o que esperava estar garantindo o direito de possuir legalmente uma arma para sua defesa. Mais uma vez foi traído: seu voto foi feito de papel higiênico e, de novo, o estado disse "eu não deixo você ter uma arma, isso é para a sua própria segurança", mesmo que o caminho para a segurança seja ir preso ou morrer, com a leniência oficial, nas mãos de um facínora qualquer.

Arma não mata

O pressuposto fundamental do pacifismo desarmamentista é nobre na medida em que é estúpido: busca erradicar uma parcela considerável da violência desarmando o cidadão comum por meio da força coercitiva de estado. É nobre por pretender a paz entre os homens, e estúpido por não compreender que a arma de fogo não passa de um agente instrumental da violência e não a causa. Arma não mata.

A consequência imediata desse excesso de nobreza e estupidez é que, no final das contas, a violência sempre é quitada com suor e sangue do cidadão comum (quem busca levar a vida do modo mais razoável possível dentro do espírito das leis). O homem comum não saca uma arma com a intenção de matar seus desafetos e muito menos faz "um corre" em vista de suas conquistas. A arma de fogo é, por natureza, moralmente neutra. Afinal, quem mata é o homem.

Na realidade, os únicos beneficiados com políticas de desarmamento são o estado e quem vive à margem das leis: políticos e bandidos. A sociedade civil sempre foi esmagada por essas duas forças: a força motora de crescimento do poder do estado, inversamente proporcional ao enfraquecimento do poder dos indivíduos; e a força desestabilizadora do poder de criminosos, inversamente proporcional à estabilidade moral e jurídica que rege as relações entre os homens.

O poder do estado e o poder dos criminosos comungam de uma mesma natureza parasitária e opressora: o estado detém o monopólio do uso da força e, por isso, da arma de fogo. O criminoso está pouco se lixando para quem detém a legitimidade do monopólio da violência — pra quem já vive à margem da lei, não faz o menor sentido a determinação de uma lei de desarmamento.

A presença benevolente do estado paternalista enfraquece a fibra moral da sociedade civil; a ação criminosa atua justamente nesse enfraquecimento. O problema da violência não diz respeito à quantidade de armas de fogo circulando na sociedade civil, mas à quantidade de parasitas que mimetiza a ação do poder soberano do estado. Como já demonstrava Santo Agostinho, a diferença entre um chefe de estado e um chefe de quadrilha está no tamanho e não na natureza.

Contudo, a discussão de fundo sobre o desarmamento pode ser resumida nos seguintes termos: o controle estatal de armas de fogo aumentará ou diminuirá o número de mortes por armas de fogo e, consequentemente, os números da violência?

Jornalistas do britânico The Guardian foram aos fatos e os apresentaram de maneira sintética e inteligente, levantando um quadro factual da momentosa questão da posse de armas por cidadãos honestos x criminalidade violenta em todo mundo.

Clique no link acima e você verá que:

1) Os EUA possuem a maior taxa de posse de armas do mundo — uma média de 88 armas para cada 100 pessoas.  Isso deixa o país disparado no primeiro lugar, uma vez que o segundo colocado, o Iêmen, possui uma taxa significativamente menor: 54,8 armas para 100 pessoas.

2) No entanto, os EUA nem de longe possuem a maior taxa de homicídios por arma de fogo.  Esse prêmio vai para Honduras (6,2 armas para cada 100 pessoas), El Salvador (5,8 armas para cada 100 pessoas) e Jamaica (8,1 armas para cada 100 pessoas).  Com efeito, os EUA estão na 28ª posição no ranking de homicídios por arma de fogo, com uma taxa de 2,97 homicídios para cada 100 pessoas.

3) Já o Brasil é o país em que mais se mata em termos absolutos e é um dos que possui a maior taxa de homicídios por arma de fogo.  Por outro lado, no ranking da taxa de posse de armas de fogo, o país está na 75º posição, e há apenas 8 armas para cada 100 pessoas.

4) Ao contrário do que muitos acreditam, a população dos países europeus é muito bem armada, como comprovam os números de Áustria, Alemanha, França, Suíça, Suécia e Noruega, todos com uma média superior a 30 armas por cada 100 pessoas. (O que significa que essas populações são 4 vezes mais bem armadas que os brasileiros).  A Finlândia é a mais bem armada de todas, com mais de 45 armas para cada 100 pessoas. Já Portugal, Espanha, Itália e Inglaterra ficam bem para trás (mas, ainda assim, sua população é mais armada que a brasileira).

Pacifistas acreditam, a despeito dos fatos, na nobreza da alma humana e postulam o seguinte princípio (uma espécie de filho bastardo do determinismo cientificista): menos armas, menos violência; mais armas, mais violência. Por outro lado, o homem atento aos fatos sabe que a realidade humana não funciona bem assim: quem escolhe matar é o homem; e a violência é, em última instância, derivada da tentação de subjugar o outro, portanto, derivada de péssimas escolhas humanas. Arma nunca escolhe matar.

A verdade é o que princípio determinista do conto de fadas dos pacifistas — "menos armas, menos violência; mais armas, mais violência" — não faz o menor sentido em um mundo de homens reais. Se de repente todas as armas de fogo desaparecessem da face da Terra, inventaríamos outros meios para atacar, roubar, matar e, na mesma proporção, nos defender. 

Leis nunca impedirão loucos, terroristas ou criminosos.

Em 2009, um radical islâmico abriu fogo na base militar de Fort Hood, no Texas, matando 12 militares. Só cessou o ataque quando soldados armados o balearam.

Em 2010, um homem com problemas psicológicos invadiu uma escola primária da China e, usando uma faca, matou pelo menos 7 crianças e uma professora. Foi embora e se matou em casa. Naquele ano ataques semelhantes vitimaram mais de 150 crianças e adultos.

Em 2011, um maluco ingressou em uma escola em Realengo, Rio de Janeiro, e matou 12 alunos. Só cessou o ataque ao ser baleado pro um policial militar.

Em 2012, um homem mascarado, vestindo roupa camuflada, abriu fogo em um shopping de Portland, nos Estados Unidos. Duas pessoas e o próprio atirador morreram.

No dia 16 de setembro de 2013, um homem invadiu uma base militar em Washington, EUA, e matou pelo menos 12 pessoas antes de ser morto pela polícia.

Dos cinco casos citados, os episódios de maior carnificina foram exatamente nos locais que, nos EUA, são chamados de "gun free zones", ou seja, onde ninguém pode entrar ou permanecer armado. Para deixar claro, embora pareça e seja um contra-senso, áreas militares também não permitem que soldados e servidores entrem ou permaneçam armados em suas dependências.

O local onde o louco assassino teve menor êxito foi no shopping de Portand, onde clientes podem entrar armados. E foi exatamente um desses clientes, um homem que passeava com um amigo e o filho, que sacou sua arma e enfrentou o celerado, que, diante da reação, covardemente correu para dentro de uma loja e se matou.

No mesmo sentido, um outro exemplo: o massacre de Aurora (EUA), em que um homem invadiu uma sala de cinema e matou 12 pessoas. O que se divulgou das investigações deixou claro que ele escolheu um cinema em que, por política da empresa proprietária, não se permitia porte de armas em suas salas. Relatórios da investigação também apontaram que ele identificou cinemas muito mais próximos de sua casa e, até mesmo, salas com mais espectadores ainda; mas ele escolheu exatamente o local em que tinha a maior chance de êxito em seu plano macabro.

Em qualquer tragédia é realçado o fato de que um criminoso usou armas de fogo, porém é omitido o que teria ocorrido caso algum cidadão estivesse de posse de sua arma de fogo. Haveria reação e seguramente o criminoso seria abatido

Cesare Beccaria, em seu livro "Dos Delitos e Das Penas", de 1764, já deixa clara ineficácia de certas leis. Escreve ele:

"Podem considerar-se igualmente como contrárias ao fim de utilidade as leis que proíbem o porte de armas, pois só desarmam o cidadão pacífico, ao passo que deixam o ferro nas mãos do celerado, bastante acostumado a violar as convenções mais sagradas para respeitar as que são apenas arbitrárias.

Tais leis só servem para multiplicar os assassínios, entregam o cidadão sem defesa aos golpes do celerado, que fere com mais audácia um homem desarmado; favorecem o bandido que ataca, em detrimento do homem honesto que é atacado."

O que precisa ser entendido é que leis não impedem loucos, criminosos ou terroristas. Só acabam por lhes dar salvo-conduto, a certeza de que suas vítimas estão indefesas. Assim, eles marcham para os massacres com a tranquilidade de um lobo que ataca um rebanho sem qualquer preocupação, diante da inexistência do cão pastor.

Conclusão

Nem toda sociedade quer ter uma arma.  Se somente 20% da população civil estivesse armada, alguns casos de criminalidade poderiam ter sido evitados.  Um caso que vem à mente é o do estuprador do coletivo no Rio de Janeiro, que rendeu o motorista e estuprou uma passageira.   Nesse mesmo coletivo, havia 10 pessoas que ficaram atônitas no fundo do ônibus, passivamente assistindo a toda aquela cena de terror.  Se ao menos um passageiro estivesse armado, a história teria sido bem diferente.

Ainda hoje ninguém explicou se o pessoal dos direitos humanos, bem como as pessoas que defendem o desarmamento, deram suporte para aquela cidadã que hoje amarga o terror em sua mente, sem amparo algum.  Já o "bandidinho" armado foi protegido como que com honras de estado. Desencontro total de valores.

Por isso afirmo que não há, realmente, muito o que esperar. E, além de afirmar, faço aqui uma acusação: o estado é cúmplice! Cúmplice de cada homicídio, de cada estupro, de cada roubo e de cada furto que ocorre hoje no Brasil.

Em que me pauto para afirmar isso? Ora, quem tem o instrumental de repressão e clama para si o monopólio da segurança pública, ao não tomar as medidas necessárias para impedir todo e qualquer tipo de crime, é cúmplice — no mínimo, por omissão.

Bene Barbosa e Francisco Razzo 
Bene Barbosa é especialista em segurança pública e presidente do Movimento Viva Brasil

Francisco Razzo é mestre em filosofia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, graduado em filosofia pela Faculdade de São Bento - SP e escrevia para o blog Ad Hominem – Humanidades e outras falácias.

Fonte: Mises Brasil