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quarta-feira, 12 de abril de 2017

Todas as democracias estão caminhando para o totalitarismo

Sobre os Erros do Liberalismo Clássico e o Futuro da Liberdade.

Desde Locke, os liberais  tentaram solucionar essa contradição interna através do expediente de acordos, contratos ou constituições “tácitos”, “implícitos” ou “conceituais”. No entanto, todas essas tentativas caracteristicamente tortuosas e confusas somente contribuíram para uma única conclusão inevitável: É impossível obter uma justificativa para a existência do governo a partir de contratos explícitos entre donos de propriedades privadas.

A aceitação errônea e equivocada, pelo liberalismo, da instituição do governo – declarando que ela é coerente com os princípios liberais básicos de autopropriedade, de apropriação original, de propriedade e de contrato – consequentemente o conduziu à sua própria destruição.

Em primeiro lugar (e acima de tudo), do erro inicial sobre o status moral do governo decorre que a solução liberal para o eterno problema humano da segurança – o governo constitucionalmente limitado – é um ideal contraditório e praxeologicamente impossível. Em contraste com a intenção original dos liberais de preservar a liberdade e a propriedade, TODO GOVERNO MÍNIMO POSSUI UMA TENDÊNCIA INERENTE A SE TRANSFORMAR EM UM GOVERNO MÁXIMO.

Uma vez que o princípio do governo – o monopólio judicial e o poder de tributar – é incorretamente aceito como tal, é ilusória qualquer noção de restrição do poder governamental e de garantia da liberdade individual e da propriedade. Previsivelmente, sob auspícios monopolísticos, o preço da justiça e da proteção continuamente aumentará, e a qualidade da justiça e da proteção constantemente diminuirá. Uma agência de proteção financiada por impostos é uma contradição em termos, pois se trata de uma expropriadora protetora de propriedades, a qual inevitavelmente conduzirá a mais impostos e a menos proteção. Mesmo que – como propõem os liberais – um governo limite as suas atividades exclusivamente à proteção dos direitos de propriedade pré-existentes, surge a questão de quanta proteção deve ser produzida. Motivados (como todos nós) pelo autointeresse e pela desutilidade do trabalho – mas detendo o exclusivo poder de tributação –, o objetivo dos agentes governamentais invariavelmente será (1) maximizar os gastos com serviços de proteção (e, em teoria, praticamente toda a riqueza de uma nação pode ser consumida pelo custo da proteção) e, ao mesmo tempo, (2) minimizar a produção efetiva de proteção. Quanto mais dinheiro se pode gastar e quanto menos se deve trabalhar para produzir, melhor a situação será.

Adicionalmente, o monopólio da jurisdição inevitavelmente conduzirá a uma deterioração constante e progressiva da qualidade da proteção. Se é possível recorrer somente (exclusivamente) ao governo por justiça, então ela (a justiça) será distorcida em prol do governo, não obstante as constituições e os supremos tribunais. As constituições e os supremos tribunais são constituições e agências governamentais; e quaisquer limitações à ação governamental que possam fornecer são invariavelmente decididas pelos agentes da mesma instituição. Previsivelmente, as definições de propriedade e de proteção serão continuamente modificadas, e o alcance da jurisdição, constantemente ampliado em benefício do governo.

Em segundo lugar, da mesma forma, do erro inicial sobre o status moral do governo decorre que a tradicional preferência liberal por governos locais (descentralizados e territorialmente pequenos) é incoerente e contraditória. Em contraste com a intenção original dos liberais, todos os governos – incluindo os governos locais – possuem uma tendência inata a promover a centralização
e, finalmente, a transformar-se em um governo mundial...

... Por último, do erro de aceitar a existência do governo decorre que a antiga ideia da universalidade dos direitos humanos e da unidade da lei é jogada num mar de confusão, sendo, sob a rubrica da “igualdade perante a lei”, transformada em um instrumento do igualitarismo. Em oposição ao sentimento anti-igualitarista ou até mesmo aristocrático dos antigos liberais, uma vez que o conceito dos direitos humanos universais é combinado com o governo, o resultado será o igualitarismo e a destruição dos direitos humanos... Hans-Hermann Hoppe

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