Por que o povo responsabiliza os donos de postos de combustível se o maior culpado é o governo, o verdadeiro cartel da história?

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As reais causas

Há duas explicações para esse comportamento dos preços praticados pelos postos de combustível.

A primeira — e mais importante — explicação para este fenômeno não está na ponta final do processo produtivo — a comercialização, a interação final com o cliente —, mas sim nas demais etapas do caminho que o petróleo percorre até chegar no seu tanque.

A cadeia produtiva dos combustíveis consiste basicamente de quatro estágios: exploração, refino, distribuição e, aí, sim, comercialização.

O problema que irá gerar, lá na frente, aquele aparente "comportamento desonesto" dos preços, encontra-se especialmente no segundo: a Petrobrás é dona de 13 das 17 refinarias do Brasil, respondendo por 98% do petróleo refinado (isto é, transformado em gasolina, diesel, etc.) no país.

O próprio presidente da Petrobras já veio a público confessar: "Não é bom para o País a Petrobras ter 100% de monopólio no refino".

E por que não há refinarias nacionais ou estrangeiras no país para concorrer com a Petrobras? Simples. Porque para abrir uma refinaria no país você tem de:

1) submeter-se a uma cornucópia de regulamentações impostas pela ANP, que regula tudo que diz respeito ao setor;

2) A ANP é uma burocracia enorme que possui, além de sua diretoria, uma secretaria executiva, 15 superintendências, 5 coordenadorias, 3 núcleos (Segurança Operacional, Fiscalização da Produção de Petróleo e Gás Natural, e Núcleo de Informática) e 3 centros (Relações com o Consumidor, Centro de Documentação e Informação, e Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas).

Montar uma refinaria significa ter de submeter a calhamaços regulatórios impostos por cada um desses departamentos, o que, por si só, já torna todo o processo financeiramente inviável.

3) Além da ANP, você tem de se submeter a calhamaços de regulamentações ambientais, trabalhistas e de segurança. O arranjo sempre foi montado exatamente para coibir a concorrência à Petrobras. Pode até ser que mude no futuro, mas não há qualquer indicação disso.

4) Além de tudo isso, estamos no Brasil, o que significa que você terá de "molhar a mão" de vários políticos e burocratas caso realmente queira conseguir alguma licença.

5) Finalmente, ainda que um empreendedor estivesse disposto a encarar tudo isso e realmente conseguisse abrir refinarias no país para concorrer com a Petrobras, o governo poderia simplesmente praticar política de controle de preços e reduzir artificialmente os preços cobrados pela Petrobras, o que garantiria a reserva de mercado da estatal e inviabilizaria todo o seu empreendimento, trazendo enormes prejuízos.
Essas são as consequências de se ter todo um setor controlado diretamente pelo estado: total insegurança jurídica.

Sendo assim, é simplesmente inviável surgirem novas refinarias. Artigo escrito por Ricardo Bordin (leia artigo completo aqui)